A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou o edital de chamamento público que disponibilizará R$ 4,6 milhões para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuarem para melhorar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. O prazo para envio de propostas começa na próxima segunda-feira (3).
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (30), serão escolhidas 72 propostas, em 12 eixos de atuação que contemplam, por exemplo, projetos voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente; projetos direcionados às famílias de dependentes químicos e propostas que tenham como objetivo projetos que promovam a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, em organizações de longa permanência.
Conforme o edital, a proposta deverá ser preferencialmente, de caráter inovador, privilegiando novas formas de abordagem, execução de ideias transformadoras, adoção de novas ferramentas, metodologias, serviços, meios de comunicação, objetivando melhor eficiência das ações propostas.
Na publicação do Diário Oficial, a partir da página 42, também é possível conferir as formas de envio das propostas e todos os detalhes das ações e programação orçamentária de liberação dos recursos.
Vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Sead, a superintendência tem como atribuições prestar serviço de assessoria, orientação, capacitação e informação, dando suporte de fato e de direito aos municípios, aos grupos formais e informais representativos da sociedade civil, fomentando a participação nos diversos espaços de execução e controle social das Políticas Públicas.
Calendário
O prazo para envio das propostas começa na segunda-feira (3) e segue aberto até o dia 02/08. No dia 10 de Agosto, haverá a abertura pública dos envelopes com as propostas e o resultado preliminar será divulgado no dia 1º de novembro.
Candidatos terão nove dias, a partir do dia 04/09, para apresentar recurso contra o resultado premilinar, e por fim, o resultado oficial terá publicação no dia 15 de novembro.
Por meio da Superintendência de Apoio as Organizações da Sociedade Civil da Sead, informações e eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (67) 3318-4178.
*Com informações do Governo do Estado