A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforçou as orientações aos proprietários de veículos sobre o cálculo e os prazos de pagamento do IPVA 2026. Com cerca de 860 mil veículos tributáveis, o imposto é uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas no Estado.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei. O modelo garante segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.
No caso de veículos novos, o imposto é calculado a partir do valor de aquisição informado na nota fiscal, conforme a alíquota aplicada ao tipo de veículo. Já para os veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, definido a partir dos preços médios de mercado.
Essa avaliação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada pelo Estado para apurar de forma técnica e independente os valores de referência. Sobre essa base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo.
Atualmente, as alíquotas são de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus, 3% para automóveis de passeio e utilitários e 2% para motocicletas. A legislação também prevê isenções e reduções, como para veículos com mais de 15 anos de fabricação, taxistas, mototaxistas e veículos movidos a GNV.
Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito à redução de 60% no valor do imposto. Todos os pedidos de isenção e benefícios são feitos de forma on-line, pelo Portal da Fazenda.
Transparência e Publicação do Edital Confirmatório
Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026 no Diário Oficial Complementar do Estado. O documento reúne informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.
A secretaria esclarece que a publicação tem caráter apenas informativo e não indica pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento oficial do imposto já foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme a legislação.
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Prazos e Condições de Pagamento
Em relação aos prazos, quem optou pelo parcelamento deve ficar atento. A primeira parcela vence nesta sexta-feira (30), e o pagamento pode ser dividido em até cinco vezes, sem desconto.
Os vencimentos das parcelas ocorrem em:
- 30 de janeiro;
- 27 de fevereiro;
- 31 de março;
- 30 de abril;
- 29 de maio.
Já os contribuintes que pagaram o imposto em parcela única dentro do prazo tiveram desconto de 15%, um dos maiores concedidos no país.
Destinação dos Recursos Arrecadados
A Sefaz destaca que 50% da arrecadação do IPVA é destinada ao município onde o veículo está licenciado, enquanto os outros 50% ficam com o Estado. Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.
Com a antecipação do lançamento e a liberação digital dos boletos desde novembro, o Estado ampliou o prazo para organização financeira dos contribuintes.
*Com informações do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
