Programa garante repasse de recursos à educação especial em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu, nesta segunda-feira (22), um programa inédito que estabelece normas claras e garante segurança jurídica para o repasse de recursos às instituições privadas que atuam exclusivamente na educação especial. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel, durante solenidade realizada na Governadoria, e cria o Programa Estadual de Apoio às Instituições Privadas de Educação Especial (PAEE).

A iniciativa organiza e define regras para a parceria entre o poder público e as entidades especializadas, encerrando um histórico de incertezas quanto à continuidade dos repasses financeiros. A partir de agora, os critérios passam a ser objetivos, vinculados, entre outros fatores, ao número de alunos atendidos, garantindo previsibilidade e estabilidade às instituições.

O decreto prevê, por exemplo, que os repasses financeiros serão calculados com base no censo escolar, além de permitir que as instituições optem entre o recebimento de professores efetivos cedidos pelo Estado ou recursos financeiros para realizar contratações próprias. Durante o ato, o governador destacou a regulamentação de uma política de Estado, construída de forma dialogada com as entidades.

“São normas claras e objetivas, enraizadas em uma política pública permanente. O Estado precisa reconhecer que só avança com parceria. Regulamentar esse apoio demonstra maturidade institucional e respeito à história dessas entidades”, afirmou Riedel.

Segundo o governador, a construção do decreto ocorreu com tranquilidade e diálogo, reconhecendo o papel fundamental das instituições na oferta do atendimento especializado.

“O Estado, sozinho, não teria como prover esse atendimento. Nosso dever é garantir que todas as pessoas estejam incluídas no processo de aprendizagem”, completou.

Garantia permanente às instituições

O secretário estadual de Educação, Hélio Daher, ressaltou que o principal avanço do programa é a garantia de direitos às instituições, independentemente de mudanças na gestão pública.

“O decreto dá segurança sobre os repasses e as regras da parceria, sem depender da boa vontade de gestores a cada ano. Agora, os direitos estão assegurados por norma”, explicou.

De acordo com o secretário, serão contempladas todas as instituições privadas sem fins lucrativos, que atuem exclusivamente na educação especial e estejam devidamente credenciadas e autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação.

“Trata-se de um modelo inédito, com normas modernas e critérios objetivos. Mato Grosso do Sul poderá servir de referência para o Brasil e até para outros países”, afirmou.

Reconhecimento e emoção

Representantes de diversas instituições participaram da solenidade e relataram o sentimento de alívio após anos de insegurança. A presidente da Federação das Associações Pestalozzi, Gyselle Tannous, destacou a importância histórica do decreto.