Em 2025, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande recebeu 60 projetos (incluindo Projetos de Lei, Resoluções e Projetos de Lei Complementar) tramitaram na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande:
- Projetos de Lei (PL): 46
- Resoluções (RES.): 2
- Projetos de Lei Complementar (PLC): 1
Os temas de destaque são Transtorno do Espectro Autista(TEA), Saúde da Mulher, Saúde Mental, com quatro propostas cada e doenças crônicas, com três projetos.
Outros projetos importantes relacionados a temas como transparência na saúde, saúde da população em situação de vulnerabilidade, atenção à primeira infância e idosos, e infraestrutura de atendimento, também passaram pela Câmara.
Confira os projetos de destaque que tramitam na Câmara Municipal:
Transtorno do Espectro Autista e Mães Atípicas
Casa do Autista
A Câmara Municipal de Campo Grande autorizou a criação da Casa do Autista com foco na ampliação do atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município. O espaço deverá ofertar serviços como neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, nutrição, psicopedagogia e assistência social, com recursos previstos no orçamento municipal.
A iniciativa de autoria de Junior Coringa (MDB) busca garantir acompanhamento completo para crianças, adolescentes e adultos com TEA, fortalecendo o desenvolvimento e a inclusão social. A proposta também enfatiza acolhimento às famílias com orientação e grupos de apoio para auxiliar no manejo do transtorno e na promoção de autonomia e qualidade de vida.
Segundo a justificativa, a centralização dos serviços permitirá eficiência no atendimento e estímulo à pesquisa e a novas metodologias de cuidado, reforçando o compromisso do poder público com políticas voltadas à saúde e ao bem-estar das pessoas com autismo.
Apoio às Mães Atípicas
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas “Cuidar de Quem Cuida”, voltada a mulheres responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, dislexia e outras condições que demandam atenção especializada. A iniciativa do vereador André Salineiro (PL) estabelece diretrizes para oferecer suporte psicológico, terapêutico e assistencial, promovendo a valorização e autonomia das mães atípicas.
O programa prevê a criação de redes de apoio, capacitação de profissionais da saúde e da educação, suporte aos filhos durante consultas e compromissos maternos, e facilitação do acesso a tecnologias assistivas. Empresas que adotarem políticas de flexibilização da jornada de trabalho para essas mães poderão receber incentivos fiscais, incluindo redução de tributos e certificações de responsabilidade social.
O objetivo da política é reduzir o esgotamento mental e as dificuldades econômicas enfrentadas por essas mulheres, garantindo maior qualidade de vida, dignidade e inclusão social, além de fortalecer a atenção integral às famílias.
Atenção e cuidado em Saúde
Saúde em Casa
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a criação do Programa “Saúde em Casa”, voltado a pacientes acamados, idosos com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência ou portadores de doenças crônicas que dificultem o deslocamento até as unidades de saúde. O programa proposto pelo vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) oferece atendimento domiciliar com acompanhamento médico e de enfermagem, garantindo acesso contínuo e adequado aos cuidados necessários.
O serviço será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, com equipes multidisciplinares compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais conforme a necessidade de cada paciente. O acesso ao programa dependerá de avaliação médica e do consentimento do paciente ou responsável legal, preservando a autonomia e o direito à informação.
O “Saúde em Casa” incluirá avaliações médicas periódicas, administração de medicamentos, curativos, acompanhamento de doenças crônicas e orientação a familiares e cuidadores sobre cuidados com alimentação, higiene e mobilidade. O poder executivo regulamentará o programa em até 90 dias, definindo critérios de elegibilidade, agendamento das visitas, capacitação das equipes e proteção dos dados dos pacientes.
A iniciativa visa reduzir internações desnecessárias, melhorar o controle de doenças crônicas, oferecer suporte às famílias e fortalecer a atenção básica, promovendo um cuidado mais humanizado, acessível e eficiente no uso dos recursos públicos.
Programa de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar
A Câmara de Campo Grande aprovou a criação do Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar, proposto por Victor Rocha, para garantir suporte médico, psicológico e social aos pacientes após deixarem o hospital.A medida busca prevenir complicações, ampliar a recuperação e reduzir o retorno às internações.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento será feito com visitas domiciliares ou por telemedicina conforme a necessidade. A equipe deve monitorar a evolução clínica, orientar sobre cuidados em casa e facilitar o acesso a serviços de saúde e assistência social.
O acompanhamento terá duração inicial de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica. A Prefeitura terá o mesmo prazo para regulamentar o funcionamento do programa e definir critérios de acesso, fluxos e responsabilidades da rede municipal de saúde.
Violência e Saúde da Mulher e da Criança
Alerta Laranja
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a criação do protocolo “Alerta Laranja” nas unidades de saúde da cidade, destinado a padronizar ações emergenciais de proteção a crianças e adolescentes em casos de abuso sexual. O protocolo proposto pelo vereador André Salineiro (PL) estabelece diretrizes e fluxos de comunicação entre a saúde pública, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Delegacia da Criança e do Adolescente e demais órgãos da rede de proteção.
O “Alerta Laranja” poderá ser acionado por qualquer profissional da saúde que constate ou suspeite de violência sexual. A ativação do protocolo prevê notificação imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, geração de alerta eletrônico com sigilo garantido pela LGPD e encaminhamento da vítima para atendimento médico e psicológico especializado, acompanhado por responsável legal não suspeito ou autoridade competente.
A medida busca integrar os órgãos da saúde e da justiça, preservar provas, evitar revitimização e garantir o encaminhamento adequado das vítimas, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados. O protocolo reforça a política de proteção integral e representa avanço no combate à violência sexual infantojuvenil em Campo Grande.
Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, que será aplicado obrigatoriamente em todas as unidades de saúde pública e privada da cidade. A iniciativa do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) estabelece diretrizes para garantir acolhimento humanizado, atendimento imediato, privacidade e encaminhamento seguro das vítimas à rede de proteção social.
O protocolo prevê escuta qualificada e sigilosa, notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados, capacitação permanente de profissionais de saúde e a divulgação de materiais educativos sobre direitos e canais de denúncia. O município poderá firmar parcerias com o Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, universidades e organizações civis para implementação e monitoramento do programa.
A lei estabelece que o Executivo regulamentará os fluxos de atendimento, a composição de grupos multidisciplinares e os procedimentos de notificação no prazo de 60 dias. Os recursos para execução da medida virão do orçamento municipal, suplementados se necessário. O objetivo é fortalecer a atuação em rede das unidades de saúde e garantir proteção integral às mulheres vítimas de violência em Campo Grande.
Orientação de familiares sobre os cuidados necessários de recém-nascidos com deficiência
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou uma lei que obriga hospitais, maternidades, clínicas e demais unidades de saúde públicas e privadas a oferecer suporte profissional aos pais ou responsáveis no momento da comunicação de diagnóstico de deficiência em recém-nascidos. A medida proposta pelo vereador André Salineiro (PL) prevê a atuação de equipe multiprofissional composta por médico, psicólogo ou assistente social, garantindo acolhimento, orientação técnica e informações sobre os direitos da criança.
O objetivo da nova lei é proporcionar um atendimento humanizado e sensível, considerando a delicadeza do momento, e orientar os familiares sobre os cuidados necessários para o desenvolvimento da criança. A ação busca minimizar o impacto emocional do diagnóstico e fortalecer o apoio às famílias logo nas primeiras etapas da vida do bebê.
A regulamentação caberá ao Poder Executivo, que definirá critérios e procedimentos para a execução da lei nas unidades de saúde do município. A medida segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, confirmando a legalidade e a constitucionalidade da proposta.
Assistência Social e Direitos Humanos
Proibição da suspensão do fornecimento de água em imóveis onde residam pessoas enfermas
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou uma emenda ao Projeto de Lei nº 11.751/25, proibindo a suspensão do fornecimento de água em imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas que integrem o Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A mudança busca dar mais clareza ao texto legislativo e reforçar seu caráter social e humanitário.
Com a alteração, o projeto proposto por Maicon Nogueira (PP), passa a detalhar que a proibição do corte de água se aplica somente aos casos comprovados, garantindo proteção às famílias em situação de vulnerabilidade sem gerar dúvidas sobre a aplicação da lei.
A emenda entra em vigor imediatamente após sua aprovação, ampliando a proteção a pessoas em condições de saúde delicadas e reforçando o compromisso do município com políticas públicas de cuidado e assistência social.
População em Situação de Rua
A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua, com o objetivo de promover debates, fiscalizar políticas públicas e propor ações voltadas à inclusão social e à proteção de direitos desse grupo vulnerável. A frente será formada por vereadores de diferentes partidos e coordenada por um parlamentar eleito entre os membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
O grupo atuará em articulação com comissões da Câmara e convidará representantes de órgãos públicos, universidades, entidades da sociedade civil e pessoas em situação de rua para participar de reuniões, audiências e atividades, garantindo um canal permanente de escuta e participação cidadã. A iniciativa do vereador Jean Ferreira (PT) também visa monitorar áreas como saúde, assistência social, habitação, educação, trabalho e segurança alimentar, promovendo campanhas de conscientização e seminários.
Em Campo Grande, vivem cerca de 1.422 pessoas em situação de rua, impactadas por desemprego, déficit habitacional, desproteção social e outros fatores estruturais. A Frente Parlamentar pretende fortalecer a implementação das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, promovendo um acompanhamento contínuo das ações municipais e incentivando políticas públicas mais efetivas e inclusivas.
Alimento Solidário
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou uma emenda ao Projeto de Lei nº 11.737/2025, que cria o programa “Alimento Solidário” no município e estabelece regras para a doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos que produzem refeições. A proposta apresentada pelo vereador Jean Ferreira, do PT, ajusta o texto para garantir que a distribuição siga normas sanitárias e assegure a qualidade dos produtos entregues à população.
A alteração determina que os alimentos doados precisam estar dentro do prazo de validade e conservados de forma adequada, sem prejuízo das propriedades nutricionais e da segurança sanitária. A mudança atende apontamentos da Procuradoria da Câmara e reforça critérios de proteção à saúde pública.
Segurança, prevenção e profissionais da saúde
Conhecimentos básicos de primeiros socorros
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a criação do programa “Fogo no Pé”, iniciativa voltada à disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros e prevenção de acidentes. As ações serão realizadas em locais de ampla circulação, como escolas públicas, unidades de saúde e terminais de transporte coletivo, com cursos, palestras e demonstrações práticas para bebês, crianças, idosos, pessoas com deficiência e a comunidade em geral.
O programa prevê instrução sobre prevenção de acidentes domésticos, combate a queimaduras, fraturas, hemorragias e engasgamento, além de técnicas de reanimação cardiopulmonar, uso de extintores portáteis e acionamento correto dos serviços de emergência. As atividades também abordarão educação ambiental, consumo consciente e valores de cuidado, disciplina e respeito nos ambientes escolar e doméstico.
O acesso às ações será gratuito e prioritário para comunidades em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de fortalecer vínculos comunitários e promover inclusão social. O município poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a abrangência do programa, que será regulamentado pelo Poder Executivo conforme os critérios técnicos e a disponibilidade orçamentária.
A iniciativa do vereador Maicon Nogueira (PP) reforça a política municipal de educação em saúde e prevenção de acidentes, alinhando-se a diretrizes constitucionais e ao Sistema Único de Saúde, oferecendo à população ferramentas práticas para salvar vidas e reduzir riscos em situações de emergência.
Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde, voltada a proteger médicos, enfermeiros, técnicos e demais trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde e Unidades de Saúde da Família. A iniciativa estabelece medidas preventivas, educativas e punitivas para coibir agressões físicas, ameaças, assédio moral, discriminação e violência virtual contra os profissionais durante o exercício de suas funções.
O programa proposto por Maicon Nogueira (PP) prevê a instalação de câmeras de monitoramento, dispositivos de acionamento rápido, campanhas de conscientização e parcerias com a Guarda Civil Metropolitana para segurança nas unidades de saúde. Também está prevista capacitação em gestão de conflitos e oferta de apoio jurídico gratuito às vítimas de violência. O Poder Executivo será responsável pela regulamentação e execução das medidas, utilizando recursos já previstos no orçamento municipal.
A criação da política ocorre em resposta ao aumento de casos de violência contra profissionais da saúde. Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam crescimento de 37% nos registros de agressões verbais e físicas entre 2023 e o primeiro semestre de 2025, enquanto pesquisas do Conselho Federal de Enfermagem indicam que 66% dos profissionais já sofreram algum tipo de violência no atendimento. A iniciativa busca garantir a segurança, dignidade e valorização dos trabalhadores e melhorar a qualidade do atendimento à população.
Juventude, saúde mental e inclusão
Programa “Se Cuida Jovem”
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a criação do Programa “Se Cuida Jovem”, que passa a incentivar adolescentes e jovens de 14 a 29 anos a realizarem acompanhamento de saúde de forma preventiva. A iniciativa envolve ações diretas em escolas, praças, locais culturais e espaços de assistência social para ampliar o acesso a exames, orientações e serviços já disponíveis na rede pública.
O programa de autoria do Dr. Victor Rocha (PSDB) prevê campanhas educativas, eventos e materiais informativos com foco em saúde física, saúde mental e saúde sexual. As ações incluem testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis, distribuição de preservativos e divulgação de políticas de prevenção à gravidez precoce, além da garantia de dignidade menstrual conforme legislação nacional.
A proposta determina também integração com CAPS e unidades de saúde mental para ampliar o acolhimento e orientar sobre dependência química, neurodivergências e redução de danos. Uma plataforma digital será criada para facilitar o agendamento de consultas e exames e informar sobre serviços do SUS que atendem a juventude
O texto estabelece ainda a elaboração de relatórios anuais para avaliar resultados e aprimorar as atividades do programa com participação dos jovens, reforçando o caráter contínuo e educativo da política pública no município.
Programa “Além da Farda”
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a criação do Programa “Além da Farda”, proposta pelo vereador Jean Ferreira (PT) voltado ao atendimento psicológico de profissionais de segurança pública que atuam na capital. O programa será realizado por meio de parcerias entre o município e núcleos de prática em psicologia das instituições de ensino superior da cidade, oferecendo suporte contínuo e gratuito a servidores da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica, Guardas Municipais, Agentes de Trânsito e Polícias Penais.
O projeto busca atender profissionais expostos a situações de risco, violência e sofrimento humano, prevenindo transtornos psicológicos e promovendo bem-estar emocional. O atendimento incluirá acompanhamento psicológico individualizado, com foco na valorização do servidor, na redução do estresse e na melhoria da capacidade de decisão e desempenho nas funções de segurança.
O município poderá credenciar instituições de ensino superior para viabilizar os atendimentos, e a execução do programa será regulamentada pelo Poder Executivo conforme disponibilidade de recursos orçamentários. A medida reforça a proteção à saúde integral desses profissionais e reconhece a importância de cuidar daqueles que atuam na preservação da segurança da população.
Inclusão e direitos da Pessoa com Deficiência
Inclusão de Pessoas com TEA no mercado de trabalho
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Programa de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Mercado de Trabalho, com objetivo de promover a valorização da diversidade e garantir oportunidades de emprego dignas e acessíveis a esse público. A iniciativa busca articular ações de qualificação profissional, intermediação de vagas, sensibilização de empregadores e apoio técnico para fortalecer a cidadania e a autonomia dessas pessoas.
O programa proposto pelo vereador Fábio Rocha (União Brasil) prevê criação de página na internet com informações e serviços voltados à empregabilidade, realização de feiras de emprego específicas, cursos, oficinas, palestras e distribuição de materiais educativos sobre direitos e inclusão. Também será implementada a metodologia de Emprego Apoiado, permitindo acompanhamento individualizado para inserção profissional de pessoas com TEA.
Além disso, o Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior públicas e privadas para viabilizar as ações, envolvendo sociedade civil, empresas e organizações não governamentais. A proposta busca reduzir barreiras históricas de preconceito e falta de informação, fortalecendo o respeito à diversidade e promovendo transformações sociais no município.
Acessibilidade sensorial nas escolas municipais
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou uma lei que estabelece diretrizes para promover acessibilidade sensorial nas unidades da Rede Municipal de Ensino, beneficiando estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que causam hipersensibilidade sensorial. A iniciativa do vereador Leinha (Avante) prevê a substituição de sinais sonoros estridentes por alternativas visuais, vibratórias ou acústicas adaptadas, garantindo um ambiente escolar mais acolhedor e seguro.
O objetivo é reduzir o estresse e a ansiedade de alunos sensíveis a sons intensos, assegurando igualdade de condições para permanência e aprendizado. O programa envolve a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, equipes de Atendimento Educacional Especializado e familiares, na escolha e adaptação das soluções.
A implementação será gradual, priorizando unidades com estudantes diagnosticados com TEA, e observará a disponibilidade orçamentária do município. A lei reforça o direito à educação inclusiva, alinhando-se ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e consolidando práticas que valorizam o bem-estar físico e emocional dos alunos.
Saúde móvel e acesso ao SUS
Programa “Clínica da Família Itinerante”
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a criação do Programa “Clínica da Família Itinerante”, com o objetivo de levar atendimento básico de saúde, ações preventivas e orientações médico-sanitárias a comunidades localizadas longe das Unidades Básicas de Saúde. A iniciativa visa reduzir desigualdades territoriais no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o cuidado integral à população.
O programa proposto pelo vereador Fábio Rocha (União Brasil) permitirá a realização de consultas, acompanhamento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, ações de saúde mental e prevenção de enfermidades, contribuindo para o diagnóstico precoce, redução de internações e sobrecarga das Unidades de Pronto Atendimento.
A implementação será gradual, utilizando veículos adaptados e profissionais da Estratégia Saúde da Família. Parcerias com universidades, organizações não governamentais e o setor privado podem ampliar a cobertura e garantir a sustentabilidade do projeto. A medida busca aproximar a população dos serviços públicos de saúde, promovendo cuidado mais próximo, integral e humanizado.
