O proprietário de uma fazenda localizada em Paraíso das Águas, no interior de Mato Grosso do Sul, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS). Ele se comprometeu a pagar R$ 912 mil em indenizações por tráfico internacional de trabalhadores. O acordo foi celebrado em audiência realizada no último dia 10 de junho, na Promotoria de Justiça de Bela Vista.
O caso de tráfico de trabalhadores veio à tona após fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental. Essa operação resultou no resgate de 16 trabalhadores, sendo 14 paraguaios e dois brasileiros. Entre eles estavam dois adolescentes, o que agravou a gravidade das infrações constatadas.
Resgate de trabalhadores e acordo judicial
De acordo com o MPT, cada trabalhador adulto receberá R$ 48 mil por danos morais individuais. Já os dois menores de idade serão indenizados em R$ 120 mil cada. Esse valor corresponde a 50 vezes o salário recebido, conforme previsão legal para casos de gravidade extrema como trabalho análogo à escravidão. Além das indenizações individuais, o proprietário também pagará valores destinados a reparar o dano moral coletivo causado à sociedade.
As investigações revelaram que os trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas, sem registro em carteira. Eles estavam expostos a condições degradantes. Para evitar o flagrante, o grupo foi orientado a se esconder no mato durante a fiscalização inicial. Relatos também indicaram que a travessia da fronteira entre o Brasil e o Paraguai foi realizada a pé. O destino final foi a propriedade rural de Paraíso das Águas, configurando um caso de tráfico de trabalhadores.
Obrigações do empregador e acompanhamento do MPT-MS
Além do pagamento das indenizações, o TAC estabelece diversas obrigações ao empregador. Estas incluem a regularização retroativa dos contratos de trabalho e recolhimento de FGTS. Também são exigidos o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a melhoria das condições de trabalho na fazenda. O descumprimento das cláusulas pode resultar em novas penalidades.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, responsável pelo caso, destacou a gravidade das violações. “Trata-se de um episódio de tráfico internacional de trabalhadores com fins de exploração laboral. Isso exige uma resposta rápida e efetiva do sistema de justiça trabalhista”, afirmou.
Com a conclusão do TAC, o MPT-MS acompanhará a implementação das medidas. Além disso, destinará os recursos do dano moral coletivo a projetos sociais ainda a serem definidos.
