O direito à moradia digna avança mais uma etapa em Campo Grande com a convocação dos sorteados no programa Recomeçar Moradia, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) publicou nesta quarta-feira (4) o edital que chama os candidatos da modalidade Pessoa com Deficiência (PCD) para a fase de comprovação dos critérios exigidos.
A convocação, publicada no Diogrande nº 8.212, refere-se aos candidatos selecionados em sorteio e representa uma etapa decisiva do processo, uma vez que o não cumprimento das exigências resulta em desclassificação automática.
Apresentação de documentos é obrigatória
Para seguir no processo, os convocados precisam atender a uma série de critérios que asseguram o direcionamento do programa às famílias que realmente necessitam da política habitacional. Entre eles estão renda familiar de até três salários mínimos, residência mínima de dois anos no município e ausência de imóvel próprio.
Também é exigida a inscrição regular no Cadastro Geral da EMHA e no CadÚnico, instrumentos utilizados para identificar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Laudo médico é critério eliminatório
No caso da modalidade Pessoa com Deficiência, o edital estabelece como obrigatória a apresentação de laudo médico atualizado, com indicação do CID, que comprove a deficiência do titular ou dependente. O documento é considerado essencial para validação da inscrição.
A EMHA alerta que a ausência do laudo médico no momento do atendimento acarretará desclassificação imediata do cadastro, sem possibilidade de recurso nesta etapa.
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Atendimento segue cronograma por classificação
O atendimento será realizado na sede da EMHA, na Vila Glória, das 8h às 12h, seguindo cronograma organizado por ordem de classificação dos sorteados. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, respeitando rigorosamente as datas estabelecidas.
Confira o cronograma:
- Classificação de 1 a 10 – 5 de fevereiro
- Classificação de 11 a 21 – 6 de fevereiro
- Classificação de 22 a 32 – 9 de fevereiro
- Classificação de 33 a 43 – 10 de fevereiro
- Classificação de 44 a 50 – 11 de fevereiro
Acesso à informação
A EMHA orienta que todos os convocados leiam atentamente o edital, que reúne a lista completa dos sorteados e detalha os critérios, documentos exigidos e procedimentos desta fase. O documento está disponível no Diário Oficial do Município.
O programa Recomeçar Moradia integra a política habitacional do município e tem o objetivo garantir acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, com atenção especial a públicos prioritários.
*Com informações do Diogrande
