O relatório de direitos humanos sobre o Brasil 2024, divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, indica retrocessos em áreas como liberdade de expressão, segurança pública e combate a crimes de ódio.
O documento destaca decisões judiciais que restringiram o acesso a redes sociais e conteúdos online, casos de mortes atribuídas a operações policiais e um aumento significativo de registros de antissemitismo.
Segundo o levantamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou medidas consideradas amplas e desproporcionais, como o bloqueio temporário da plataforma X (antigo Twitter) e a suspensão de mais de 100 perfis, atingindo de forma mais intensa apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e jornalistas.
Também houve multas previstas para quem utilizasse VPNs para acessar a rede durante o bloqueio, embora nenhuma tenha sido aplicada.
O relatório relata mortes em ações policiais, incluindo a operação na Baixada Santista, em São Paulo, e investigações sobre milícias na Polícia Militar de Roraima. Entre os casos citados está o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, com prisões e condenações de envolvidos.
Também há registros de tortura, como a morte de Vladimir Abreu de Oliveira, em Porto Alegre, após agressões atribuídas a policiais militares.
O documento aponta que centenas de pessoas detidas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 permaneceram presas por meses sem acusação formal e, em alguns casos, sem acesso a defesa. A morosidade processual é destacada: um quarto da população carcerária aguarda julgamento.
No campo trabalhista, o texto registra que, embora a liberdade sindical e a negociação coletiva sejam respeitadas, há limitações, como a unicidade sindical, e falhas na fiscalização das condições de trabalho.
Cerca de 40% da força de trabalho está na informalidade, e trabalhadores de aplicativos permanecem sem proteção legal.
O relatório também menciona a reativação da comissão que investiga mortes e desaparecimentos políticos ocorridos entre 1961 e 1979, a persistência de casamentos antes dos 18 anos — prática mais comum entre meninas — e a atuação do Brasil na proteção de refugiados.
Em relação a crimes de ódio, o documento aponta 886 casos de antissemitismo registrados entre janeiro e maio, quase seis vezes mais que no mesmo período de 2023, impulsionados pelo conflito entre Israel e Hamas.
Também relata a prisão de quatro suspeitos ligados a grupos neonazistas durante a “Operação Overlord”, que investigou incitação à violência em vários estados.
A análise conclui que, apesar de o Brasil manter garantias legais para direitos fundamentais, persistem falhas na aplicação dessas normas, com impactos diretos na liberdade de imprensa, na proteção contra abusos e na segurança de grupos vulneráveis.
