Em menos de dez minutos, a sessão pública do ‘Processo Competitivo de Otimização do contrato da BR-163/MS – MSVia’ anunciou a concessionária Motiva – ex-CCR MSVia – como vencedora do leilão, realizado na B3 em São Paulo, no início da tarde desta quinta-feira (22).
Como já era esperado, não houve a participação de outras empresas interessadas no certame e a concessionária manteve o valor máximo do pedágio.
Conforme o edital do governo federal, a tarifa de pedágio foi fixada em R$ 7,52 por cada 100 km de rodovia e venceria quem apresentasse a proposta com a menor tarifa. No entanto, como não foram apresentadas outras propostas, o valor original foi mantido.
Dessa forma, a Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., que já atua no trecho como CCR-MS Via desde 2014, vai assinar o novo contrato de gestão dos 845,9 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul por mais 29 anos de concessão.
Essa reestruturação do contrato original prevê R$ 17 bilhões em investimentos até 2054, dos quais R$ 2,06 bilhões devem ser aplicados nos três primeiros anos.
Esse montante a ser investido corresponde a uma arrecadação em torno de R$ 180 mil reais por dia, em cada uma das nove praças de pedágio instaladas no trecho entre os municípios de Mundo Novo – na região Sul – e Sonora – no Norte do estado.
Eduardo Camargo, vice-presidente de Rodovias da Motiva garantiu que a ordem de serviço das obras previstas no novo contrato será dada já no mês que vem, dois meses antes da assinatura de repactuação, prevista para agosto.
O novo contrato inclui a duplicação de 203 quilômetros, implantação de faixas adicionais, vias marginais, contornos e estruturas como 99 viadutos, 22 passarelas e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais.
“Que apresente resultado rápido para a população, […] que seja o caminho do desenvolvimento e de idas e vindas de vidas”, disse o vice-governador de MS, Barbosinha (PSD), que acompanhou presencialmente o leilão na B3.
Representando o governador Eduardo Riedel, Barbosinha destacou que o momento é para a Motiva “reconstruir a credibilidade” perante a sociedade sul-mato-grossense.
Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, que também esteve no leilão, afirmou ser um “dia disruptivo porque estamos dando uma solução nova“.
Contrato original
Nesses últimos 11 anos, a CCR-MSVia não cumpriu com a maior parte das obrigações previstas no contrato original, entre elas a de duplicar 100% do trecho dentro dos primeiros cinco anos da concessão. Nesse período, a duplicação foi realizada em menos de 18% da rodovia, ou 150 quilômetros.
Em 2019, alegando prejuízos financeiros por frustração de arrecadação, a CCR MSVia solicitou o fim do contrato. A situação gerou muita polêmica e foi motivo de inúmeros protestos, pois a concessionária continuou cobrando pedágio dos usuários, apesar de não oferecer toda a infraestrutura exigida.
Agência Reguladora
Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), chamou de “ativo estressante” o antigo contrato. Ele afirmou que a negociação nos últimos meses “foi dura” e que, desta vez, os problemas não devem se repetir.
“O contrato é diferente, a estruturação é diferente e, além das obras imediatas, haverá um acompanhamento trimestral na companhia. […] Trimestralmente a agência vai estar fiscalizando par e passo os três anos iniciais, onde vai ser o grande corpo dos investimentos”, garantiu Sampaio.
