O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma das decisões mais importantes do mundo do trabalho nos últimos anos: o reconhecimento, ou não, do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais como Uber, iFood e 99.
A fase de argumentação foi concluída na semana passada, e o julgamento deve ser retomado em cerca de 30 dias. O advogado trabalhista Diego Granzotto, secretário-geral da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), explica que o resultado afetará diretamente mais de 10 mil processos em andamento na Justiça do Trabalho.
“O STF vai decidir se existe ou não subordinação algorítmica, ou seja, se o trabalhador responde a comandos e punições do sistema automatizado da plataforma. Essa é a questão central”, afirmou Granzotto em entrevista.
Autonomia x Subordinação
Segundo o advogado, o ponto-chave está em definir se há autonomia real desses profissionais.
“Quando a plataforma pune o trabalhador — por exemplo, reduzindo chamadas ou bloqueando o acesso — deixa de existir autonomia. Isso mostra que há uma relação de subordinação, ainda que mediada por um algoritmo”, explicou.
De outro lado, muitos motoristas defendem a manutenção da autonomia, afirmando que escolhem seus horários e preferem continuar atuando como autônomo.
