O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá no plenário virtual, com início às 11h, e a votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59.
A retomada foi definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O tema voltou à pauta após a conclusão, na última quinta-feira (11), da fase presencial de sustentações orais das partes envolvidas em quatro ações que tratam do assunto.
Inicialmente, a previsão era de que a votação dos ministros ocorresse apenas em 2026. No entanto, com a decisão de levar o caso ao plenário virtual, o STF antecipou a análise antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. Os trabalhos da Corte serão retomados em fevereiro do próximo ano.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.
Essa tese já havia sido considerada inconstitucional pelo STF, mas voltou ao centro do debate após o Congresso Nacional aprovar a Lei 14.701/2023, validando a regra.
Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/2023, que propõe incluir o marco temporal diretamente na Constituição Federal, o que amplia a complexidade do debate jurídico e político em torno do tema.
*Com informações da Agência Brasil
