A cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”, tem pesado principalmente no orçamento das famílias de menor renda e provocado queda significativa na arrecadação de ICMS pelos estados. É o que indica análise da LCAConsultores.
O tributo, que impõe alíquota de 20% sobre remessas de baixo valor, pode ter provocado perda mensal de até R$ 258 milhões aos cofres estaduais. Considerando que a medida passou a valer em junho de 2024, o prejuízo acumulado em 16 meses supera R$ 4 bilhões em todo o país.
Mato Grosso do Sul está entre os estados com alíquotas de 17% de ICMS para esse tipo de operação, portanto também afetado pela queda na arrecadação — embora o estudo não detalhe o impacto regionalizado.
Baixa renda mais prejudicada
A análise mostra que 70% do imposto é pago pelas classes C, D e E, tornando a cobrança regressiva — ou seja, proporcionalmente mais pesada para quem tem menos renda disponível.
Para essas famílias, compras internacionais também significam acesso a produtos com preços mais competitivos e maior variedade do que no varejo físico.
Menos compras e menos competitividade
Após o início da taxação, houve queda imediata de 43% nas importações de bens de consumo. Um ano depois, a retração chega a quase 50%, segundo simulações da tendência do e-commerce antes da mudança tributária.
Promessa de emprego não se confirmou
Os dados apontam que não houve crescimento estatisticamente significativo no emprego industrial e varejista supostamente beneficiado pela taxação. O desempenho observado está em linha com o aquecimento geral da economia, sem relação direta com a medida.
Brasil na contramão
O documento também destaca que a alíquota adotada pelo Brasil é a mais alta entre as maiores economias da América Latina para encomendas de baixo valor — cenário oposto ao de países que mantêm isenção de imposto de importação e tributam apenas o consumo.
