Equipes da Polícia Militar Ambiental (PMA) flagraram, na quinta-feira (4), empresas terceirizadas da Prefeitura de Campo Grande despejando resíduos da construção civil de forma irregular no bairro Noroeste.
Segundo o comandante da PMA, no local estavam um motorista de caminhão, um operador de retroescavadeira e até um suposto fiscal da Secretaria de Obras, que acompanhava o descarte ilegal.
A prática, usada para aterrar vias, é proibida por lei e pode resultar em responsabilização administrativa e criminal.
A corporação informou que vai calcular os danos ambientais e lavrar autos de infração contra os envolvidos.
Esse não foi o primeiro flagrante recente. Na semana passada, a PMA já havia apreendido quatro caminhões e duas pás-carregadeiras usadas em outros despejos irregulares.
Na quarta-feira (3), um dia antes do flagrante, o Ministério Público Estadual havia se reunido com a PMA, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) para alinhar estratégias de fiscalização do descarte de resíduos da construção civil na capital.
Entre os pontos discutidos estavam a responsabilidade de grandes e pequenos geradores, a necessidade de documentação no transporte e a destinação correta em aterros licenciados.
O descarte irregular de entulho é considerado crime ambiental de poluição, e o transporte sem documentação válida pode configurar infração prevista no artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais.
