Desde a última segunda-feira (23), quem quiser usar o nome social ao acessar o Fale Conosco do Banco Central já pode fazê-lo – a possibilidade já vale para o Registrato. A opção vale para pedidos de informação e para o registro de reclamação contra bancos e demais entidades supervisionadas. Para lançar mão da opção, há apenas uma exigência: o nome social precisa estar previamente incluído na base de dados da Receita Federal do Brasil.
"A utilização do nome social nesses sistemas é uma forma de respeito às pessoas que optaram por adotar o nome que melhor as representa. É um exercício de cidadania e de respeito à diversidade", afirma o chefe de subunidade no Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central (Deati), João Paulo Borges.
Ele explica que o BC possui um convênio com a Receita Federal, por meio do qual tem acesso a essa base de dados. Ao informar o CPF no atendimento ao Banco Central – ou ao logar com o CPF por meio da conta gov.br no Fale Conosco e/ou no Registrato – as informações são cruzadas e, caso o usuário tenha nome social, o atendente é avisado (se o contato for pelo telefone) ou o nome social aparece na tela (se o registro for pela internet).
"O canal de atendimento telefônico do BC, por exemplo, está adaptado. O atendente poderá perguntar ao cidadão se ele prefere ser tratado pelo nome social ou pelo nome civil", explica Glauce Nonato Pires, chefe da Divisão de Atendimento ao Cidadão do Banco Central.
Com a medida, as informações emitidas pelo BC com características de documento oficial, como os relatórios do Registrato, terão em destaque o nome social do usuário– acompanhado de seu nome civil.
As determinações estão no Decreto nº 8727, de 28 de abril de 2016.
Registrato
No Registrato – sistema do BC onde é possível consultar informações pessoais gratuitas de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio –, a opção de usodo nome social já está disponível desde 1º de outubro do ano passado.
Como no Fale Conosco, após acessar o sistema com sua conta gov.br, o usuário deve optar pelo uso do nome social.
Fala.BR
Hélio Celidônio, chefe da Ouvidoria do Banco Central, lembra que a plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), ainda não conta com a opção de incluir o nome social de seus usuários. Portanto, demandas provenientes desse canal (como as de natureza de Ouvidoria ou sob o rito da Lei de Acesso à Informação – LAI), que chegam ao BC, não possuem a opção de inclusão do nome social de seus requerentes.
*Com informações de Banco Centrol do Brasil