O conselheiro Waldir Neves Barbosa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), voltou a ser alvo de pedido de afastamento cautelar.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reverta a decisão que autorizou o retorno do conselheiro ao cargo.
O ofício foi enviado na sexta-feira (16) e alerta para o risco de interferência na investigação, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo outros conselheiros, também afastados das funções.
O ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto é relator do inquérito no STJ e defendeu ser necessária a medida para evitar obstrução da justiça. Ele solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere a suspensão do afastamento de Waldir Neves do TCE e do monitoramento eletrônico dele.
O relator destacou que o afastamento de Waldir Neves, determinado em dezembro de 2022, ocorreu com base em indícios robustos de participação em fraudes, e que sua retomada ao cargo representaria ameaça à “ordem pública administrativa” e ao andamento das ações.
Conforme a denúncia, Waldir Neves foi afastado do cargo de conselheiro do TCE-MS por suspeita de receber propina de empresas fornecedoras de material e prestadoras de serviços do tribunal.
“Entendo que no caso concreto há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa”, citou Falcão.
Na semana passada Waldir Neves reassumiu as funções como conselheiro do TCE após o ministro Alexandre de Moraes ter revogado, na terça-feira (13), as medidas cautelares contra o ex-presidente do tribunal.
No ofício, Falcão afirmou que o ministro Alexandre de Moraes foi induzido ao erro pela defesa de Waldir Neves, que alegou inércia do STJ no andamento das investigações. Segundo o ministro do STJ, o processo segue ativo com novas medidas cautelares deferidas, inclusive com operação deflagrada em julho de 2024. Ele também revelou que houve novo pedido de prisão preventiva e afastamento, que foi negado por já existir decisão anterior em vigor.
Para Falcão não há morosidade nem omissão por parte do STJ, já que o inquérito envolve crimes complexos, múltiplos investigados e forte impacto social, por apurar irregularidades em órgão de controle da administração pública.
“A despeito do oferecimento de denúncia nos autos da Ação Penal n. 1057/DF, as investigações não se esgotaram, mas prosseguiram, ainda no bojo do Inquérito n. 1.432 /DF, no tocante a outras hipóteses criminais envolvendo o paciente, inclusive com a apreciação e deferimento de novas medidas cautelares investigativas, nos autos da CauInomCrim n. 106/DF, cuja a fase ostensiva foi deflagrada em 10 de julho de 2024, ou seja, há menos de um ano”.
Trecho do ofício assinado pelo ministro Francisco Falcão, do STJ
Até o fechamento desta reportagem a redação do Portal RCN67 não conseguiu contato com a defesa de Waldir Neves.
