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Tarifa de transporte público pode subir para R$ 3,95 em Campo Grande

Novo patamar, no entanto, depende de aval do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e de definição sobre a isenção de imposto sobre serviços concedido desde 2013

Por Kleber Clajus
01/12/2018 • 11h28
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A partir de dezembro, a tarifa de ônibus pode ser elevada para R$ 3,95 em Campo Grande. Medida foi aprovada, na quinta-feira (30), por conselho da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). O novo patamar, no entanto, depende de aval do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e de definição sobre a isenção de imposto sobre serviços concedido desde 2011.

Houve mudança na base de cálculo para se dar relevância ao índice de passageiros por quilômetro (IPK), que somado aos insumos do setor como combustível e reajuste de funcionários, agregou três centavos em relação ao modelo anterior, que dividia todos os custos operacionais da empresa pelo número de pessoas transportadas.

O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, explicou que essa relevância deve refletir nos reajustes futuros a medida que o número de passageiros crescer ou decrescer. “Colocamos um limite regulador de 1% para mais ou para menos”. 

Conforme o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, na prática isso pode causar desequilíbrio econômico no contrato de concessão firmado em 2012. Isso porque se houver uma redução de passageiros superior a 1% a empresa teria que absorver esse custo até nova revisão da tarifa. O índice, por enquanto, está abaixo do patamar definido pela agência de regulação.

Novo valor ainda depende de definição de Trad pela continuidade ou não da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O benefício, concedido desde 2013, tem impacto de 5% sobre a tarifa do transporte coletivo o que poderia elevá-la para R$ 4,14.

Para renovar o incentivo fiscal, que representa renúncia de receita no próximo ano, o Executivo precisaria encaminhar um projeto de lei para a análise dos vereadores. A própria prefeitura já havia aprovado uma autorização para estender a isenção até 2020, por meio de emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em paralelo, João Rezende confirmou que o consórcio deve pedir a revisão do contrato com a prefeitura visando "reequilíbrio econômico". O município abriu processo seletivo para que empresas revisem o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana para melhorar a logística urbana.

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