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Com 90% de desconto, segundo Refis do ano tem expectativa de R$ 50 mi em arrecadação

O Programa de Pagamento Incentivado, que visa a quitação de débtios tributários, foi aprovado nesta quinta-feira (26) pelos vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande

Por Gerson Wassouf
26/10/2023 • 14h05
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Após ser entregue ontem pela secretaria municipal de finanças e pela secretaria municipal de governo à Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei complementar que institui o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis, foi aprovado por unanimmidade entre os vereadores nesta quinta-feira (26). Por meio de emendas feitas pelos parlamentares, os descontos poderão chegar até 90% de desconto para pagamento das dívidas e é esperado cerca de R$ 50 milhões em arrecadação.

A segunda edição do Refis deste ano será realizado de 13 de novembro à 15 dezembro e possibilita aos munícipes o parcelamento e quitação de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis),

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão (PSB), o projeto foi votado e aprovado em regime de urgência, já que é a última oportunidade dos munícipes quitarem as dívidas este ano, a próxima será só em 2025.

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"O ano que vem não pode ter Refis, por ser ano eleitoral, então, esse será o último dessa administração. O projeto veio com 85% de desconto e nós, por meio de emendas, conseguimos aumentar um pouco mais esse desconto, passando para 90%. A urgência também se dá pela data, é necessário fazer os carnês e colocar no sistema da prefeitura, que é um sistema complicado e grande, senão não dá tempo de entrar em vigor no dia 13", afirma o parlamentar.

No primeiro Refis do ano, finalizado em agosto, a aposentada Maria José Arruda, moradora do bairro Santo Antônio, conseguiu quitar as dívidas do imposto atrasado desde 2015 após buscar o incentivo.

"Quando cheguei na prefeitura para fazer o Refis, a minha dívida era de mais de R$ 12 mil e, com as negociações, o valor diminuiu em 50% ficando em pouco mais de R$ 6 mil. Só por conta do Refis que eu consegui quitar as minhas dívidas"

Foram arrecadados cerca de R$ 64 milhões no primeiro Refis e a secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama, conta que a expectativa de arrecadação para o próximo também será grande.

"Aproximadamente 120 mil imóveis estão contemplados nesses débitos, os tributos econômicos também, as empresas também poderão vir e se regularizarem. A expectativa de arrecadação gira em torno de R$50 milhões e o município, como órgão principal, vai devolver em bens e serviços à população, seja na educação, na saúde, na segurança e no transporte, essa é a finalidade de arrecadar os impostos e devolver a todos os munícipes de Campo Grande", explica a secretária.

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