O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução das obras de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento das Aldeias Jaguapiru e Bororó, localizadas na Reserva Indígena de Dourados.
Segundo MPMS, a medida busca assegurar o direito fundamental à saúde e ao saneamento básico para mais de 13 mil indígenas, que há anos convivem com problemas crônicos de desabastecimento e falta de acesso à água potável nas aldeias.
O MPMS notificou a Prefeitura de Dourados e a Coordenadoria Distrital de Saúde Indígena para que, em até 15 dias úteis, enviem a documentação técnica, incluindo o Projeto Executivo, informações sobre o andamento de licitações e a execução de contratos já firmados. O prazo inicial do procedimento é de 120 dias, podendo ser prorrogado de acordo com o progresso das obras.
A atuação do MPMS visa garantir que as obras atendam aos critérios técnicos, sociais e ambientais, cumprindo os prazos estabelecidos e assegurando a eficácia das ações em benefício das comunidades indígenas.
Investimentos na conta do município
Com investimento de R$ 250 mil, provenientes de emenda parlamentar já depositada na conta do município, as obras são resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Dourados e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS).
O recurso será utilizado para implantar um novo sistema de abastecimento de água em terras de uma associação local, incluindo a saída do poço, casa de química, rede elétrica, rede adutora e estrutura de reservação.
Ainda segundo o MPMS, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) se comprometeu a elaborar o Projeto Executivo para a instalação do sistema completo, que é uma das exigências para a liberação e continuidade da execução dos serviços.
Queda de uma caixa d´água
Em junho deste ano, os moradores da aldeia Jaguapiru, foram surpreendidos com a queda de uma caixa d’água. O recipiente com 30 mil litros de água despencou e a suspeita é de que uma infiltração na estrutura causou a queda. Na época, o cacique Ramão Fernandes, informou que cerca de 300 famílias estão desabastecidas.
