O Prefeito Marçal Filho prorrogou o decreto que prevê medidas de contenção de despesas e controle orçamentário em Dourados. A decisão foi prorrogada até 30 de junho de 2026 e publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do município.
Segundo a publicação, que começou valer no dia 31 de dezembro de 2025, existe a “necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial de gastos com pessoal”.
Durante o período em que o decreto está em vigência, fica suspensa a contratação de servidores efetivos, comissionados e temporários; autorização de serviços extraordinários; cessão de servidores com ônus para o município; adiantamentos financeiros; vantagens, benefícios, auxílios, indenizações, gratificações e diárias; autorizações para fazer plantões; remanejamento que aumente a despesa com concessão de benefícios adicionais, entre outros.
As exceções nesses casos devem estar relacionadas a urgência ou necessidade para manutenção de serviços essenciais, além da autorização expressa do prefeito Marçal Filho (PSDB).
Ainda de acordo com o decreto, os secretários municipais devem reduzir despesas de custeio, no consumo de água e energia elétrica; combustíveis para abastecimento de veículos oficiais; serviços prestados por terceiros, como impressão; além de outros contratos vigentes, que deveriam ser objeto de reavaliação ou renegociação, para redução de, no mínimo, 25% das despesas para eliminar excessos.
