Os nomes dos três servidores que vão disputar o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados (PreviD) foram oficialmente homologados pela Comissão Eleitoral e publicados nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Município.
A lista tríplice foi encaminhada à comissão pelo prefeito Marçal Filho contendo os nomes dos servidores Theodoro Huber da Silva, Jurandi Pereira da Silva Júnior e Elizangela Tiago da Maia. Os três foram considerados habilitados no processo eleitoral após análise do colegiado na tarde de quarta-feira (5).
O prazo para que servidores e entidades representativas apresentem eventuais impugnações aos nomes homologados começa a contar amanhã e termina no dia 10 de novembro.
Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, José dos Santos da Silva, os candidatos foram considerados aptos após análise documental rigorosa, com base na Lei Complementar nº 108/2006 e no edital do processo eleitoral. “Reforçamos o compromisso com um processo eleitoral democrático, técnico, modelar e em conformidade com os princípios da administração pública”, afirmou dos Santos.
Programação da eleição
Os três candidatos aptos poderão começar a campanha eleitoral a partir do dia 11 novembro e deverão encerra-la, obrigatoriamente, no dia 11 de dezembro.
A eleição será realizada no dia 12 de dezembro deste ano, das 8h às 17h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano.
O resultado final será publicado no Diário Oficial do dia 15 de dezembro, e o novo diretor-presidente tomará posse em 1º de janeiro de 2026.
Proibido
Fica proibida, durante a campanha eleitoral, a utilização de bens e recursos públicos, bem como a veiculação de propaganda paga, uso de camisetas, bonés, outdoors, carros de som ou apoio político-partidário. Também é vedada a divulgação de informações falsas ou difamatórias, sujeita à responsabilização civil, criminal e eleitoral.
“Estamos ultimando os detalhes para o início da publicidade institucional da campanha, além da finalização da listagem dos servidores aptos a votar, da logística de locais e seções de votação e da definição dos recursos humanos que atuarão no dia do pleito”, completou.
Todos os atos do processo eleitoral serão acompanhados pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Município, garantindo o cumprimento das recomendações do Ministério Público e das legislações vigentes.
Nova Eleição
A nova eleição do PreviD foi uma recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, que expediu a orientação de anulação do processo eleitoral, realizado em abril de 2025, para o cargo de Diretor-Presidente do PreviD, diante do descumprimento do rito legal, previsto na Lei Complementar Municipal nº 108/2006.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, a eleição foi conduzida com apenas um candidato inscrito, o que violou a exigência legal de formação de lista tríplice — instrumento que assegura pluralidade e representatividade na escolha do dirigente máximo do órgão previdenciário. Essa previsão, constante do artigo 35, §1º, da referida lei, determina que o Prefeito deve escolher o presidente entre três nomes indicados, garantindo transparência e competitividade ao processo.
O PreviD é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, responsável por garantir aos servidores efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, conforme previsto na Constituição Federal.
