O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) já beneficiou 2.214 famílias em em 28 municípios, desde 2007, gerando aplicação de R$ 89 milhões em recursos por meio de 57 projetos. Os números levaram o Estado a ser o segundo no país em contratações, segundo o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), José Antônio Roldão. De acordo com fontes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em nível de país, 90.934 famílias ee 1.947 municípios receberam o benefício.
De acordo com Roldão, o programa é tratado com prioridade pelo governo do Estado e pela Agraer, órgão onde se concentra a Unidade Técnica Estadual responsável pela execução das ações do PNCF. “Além do projeto para aquisição das terras, e da assistência técnica prestada às famílias, o governo do Estado vai além e auxilia os agricultores com políticas públicas de habitação, transporte e saneamento, de maneira a atender às demandas apresentadas pelos próprios beneficiários”, explica o diretor da Agraer.
Com condições diferenciadas para pagamento, o Programa Nacional de Crédito Fundiário destaca-se por complementar as ações de reforma agrária, proporcionando aos pequenos produtores rurais, o acesso a terras produtivas. “Para financiamentos com o limite de até R$ 30 mil o agricultor tem até 17 anos para pagar. Já para financiamentos de valores acima deste valor, o prazo de pagamento é de até 20 anos. Em ambos, estão incluídos até 36 meses de carência”, explica a coordenadora da Unidade Técnica Estadual do programa, Tânia Regina Melo Minussi.
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De acordo com o governo federal, o PNCF já aplicou R$ 24,4 bilhões no total de recursos no país e adquiriu 1,5 milhão de hectares em 21 estados.
“Trata-se de um programa excelente, trabalhado com muito empenho pela equipe da Agraer, de forma a buscar a sustentabilidade de nossos agricultores e a melhoria da qualidade de vida no campo. Orientamos para que todos os agricultores interessados em participar do programa busquem informações junto aos técnicos da Agraer de seu município, que os encaminharão a nossa unidade técnica”, finaliza Roldão.
Sobre o Programa
Criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na implantação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo.
Para participar do programa, é necessário que o potencial beneficiário tenha, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O produtor não pode ser funcionário público, detentor de cargo eletivo ou função pública; proprietário de área rural superior à propriedade familiar; ter sido beneficiado por qualquer outro programa de reforma agrária ou de crédito fundiário, inclusive o Banco da Terra e o Cédula da Terra, ou ainda, ter renda e patrimônio familiar superiores aos limites fixados para cada linha de financiamento.
