O secretário de estado da Fazenda, Márcio Monteiro informou que o governo do Estado irá aguardar o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para decidir sobre uma possível prorrogação do percentual de 12% da alíquota ou mesmo uma nova redução de valores.
A comissão apura eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização do combustível em Mato Grosso do Sul. Conforme informações da agência do Governo do Estado, Notícias MS, na tarde de ontem, o secretário confirmou, porém, que a partir de 1º de janeiro a alíquota do ICMS do diesel voltará a ser de 17%.
Esse percentual está previsto na legislação aprovada no primeiro semestre deste ano, onde ficou determinada a redução da alíquota por um período de seis meses, a partir de julho deste ano. O secretário explicou que o objetivo era beneficiar os consumidores, o que não teria ocorrido. “Não houve evolução no consumo de combustível nesse período de redução da alíquota do ICMS do diesel”, afirmou o secretário.
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Márcio Monteiro explicou que a redução da alíquota resultou em uma renúncia fiscal de R$ 96 milhões. Essa queda na arrecadação era esperada, assim como uma compensação no aumento do consumo. Porém, segundo o secretário, houve uma queda no consumo de cinco milhões de litros. Entre junho a novembro do ano passado, haviam sido comercializados 651 milhões de litros do combustível. No mesmo período deste ano, o consumi ficou em 646 milhões de litros.
“Não cabe ao Estado investigar as causas da redução do consumo, uma vez que há uma CPI na Assembleia Legislativa que está investigando a questão dos combustíveis em Mato Grosso do Sul”, finalizou.
