Por conta da regras de arrecadação e distribuição do ICMS, parte dos impostos recolhidos sobre a produção de energia pela hidrelétrica de Jupiá chegará no caixa da Prefeitura de Três Lagoas em 2017. Enquanto isso, os repasses continuarão sendo feitos à Prefeitura de Castilho pelo governo de São Paulo.
A legislação determina o prazo de dois anos para a devolução, após o recolhimento ao governo estadual – a partir deste ano, o de Mato Grosso do Sul. Significa que os R$ 10 milhões previstos de receita com a produção de energia na usina poderão ser utilizados apenas pelo sucessor da prefeita Márcia Moura (PMDB), que encerra mandato neste ano.
Nesta semana, a China Three Gorges (CTG) empresa que assumiu o controle de Jupiá e Ilha Solteira, no rio Paraná, confirmou que irá cumprir mapeamento feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que define o domicílio fiscal das usinas, respectivamente em Três Lagoas e Selvíria.
Em nota, a empresa informou que apenas segue regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que aponta as caixas de força das usinas localizadas em território sul-mato-grossense.
Uma reunião entre representantes da Prefeitura de Três Lagoas e da CTG para discutir o destino da parte municipal dos impostos, prevista para anteontem, foi cancelada e nova data não foi remarcada.
A empresa da China assumirá a operação das duas usinas no início de julho de deste ano. Até lá, haverá um período de transição, em que a empresa dividirá o controle da usina com a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que possui contrato assinado com o Ministério das Minas e Energia em 1975.
Durante esse período será elaborado um diagnóstico para definir investimentos em modernização e melhoria das instalações, além de programas com cidades vizinhas, segundo afirmou a CTG.
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A China Three Gorges disse ainda que a aquisição das usinas da região representa “um importante passo” na direção de se tornar uma empresa de relevância no mercado brasileiro de energia limpa. Com as usinas, a capacidade total instalada da CTG Brasil chegará a 6 GW, transformando a empresa na segunda maior geradora privada de energia do país.
DEMISSÕES
Também em nota, a CTG informou que não pretende demitir trabalhadores remanescentes da Cesp nas duas hidrelétricas. A posição, revelada pela primeira vez, tranquiliza empregados dos da empresa paulista, que temiam por cortes e redução de pessoal, com a troca de comando.
Conforme dados do Sindicato dos Eletricitários de Campinas, que representa trabalhadores das usinas da Cesp em São Paulo e em cidades de divisa onde funcionam hidrelétricas, a unidade de Jupiá possui aproximadamente entre 150 a 200 trabalhadores. Dois terços dos eletricitários de Jupiá moram em Três Lagoas.
