O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o Autismo com destaque para a importância da garantia de direitos de pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA), caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver comportamentos repetitivos, problemas com estímulos sensoriais excessivos como som alto e cheiro forte, além da dificuldade de aprendizagem.

A presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB-MS, Raíssa Duailibi, conversou com a nossa reportagem sobre os principais desafios enfrentados em nosso estado.

Qual a estatística de casos diagnosticados, atualmente e como a sociedade reage diante de pessoas com esse transtorno?
RAÍSSA As estatísticas mostram que a cada 20 minutos alguma família está recebendo um diagnóstico de autismo no mundo. A Organização Mundial de Saúde, em 2023, mostrou que uma em cada 160 crianças recebem o diagnóstico, é por isso que precisa haver essa conscientização. O autismo é uma deficiência invisível quando comparada a outreas deficiências físicas e, por isso, a discriminação é muito comum. Uma pessoa que está na cadeira de rodas, por exemplo, é muito mais fácil a sociedade ter empatia. Já com o autismo, não. A sociedade ainda não está preparada para poder socorrer e lidar com essa situação. Mas as pessoas não podem esperar o diagnóstico ‘bater na porta’ para começarem a se importar. 

Como é garantido o diagnóstico hoje?  
RAÍSSA Existe uma lei desde 2012, Lei Berenice Piana, que considera o TEA como deficiência e nela está prevista a maioria dos direitos garantidos às pessoas com autismo. E, apesar de estar na lei, muita coisa não é garantida de fato pela falta de profissional. Temos poucos médicos que fazem esse diagnóstico na Capital, principalmente no interior, e quanto antes o diagnóstico, melhor, porque é possível aproveitar aquela janela de desenvolvimento, na qual estão os maiores avanços para a criança. A nossa luta é pela contratação de profissionais. Há cidades do nosso interior levando alguns médicos porque nem todas as famílias conseguem vir à Campo Grande.

Como a comissão vem trabalhando para fazer valer os direitos dos autistas?
RAÍSSA Já existia a Comissão da Pessoa com Deficiência, mas a da Pessoa com Autismo exige alguns temas específicos. Muitas famílias que recebem esse diagnóstico passam por problemas específicos de falta de profissional de apoio e falta de profissional capacitado na área da saúde. A comissão traz estudos e discussões que envolvem essas questões enfrentadas por quem tem o diagnóstico e os familiares. Em Mato Grosso do Sul, precisamos não só da comissão específica na Capital, mas também subcomissões no estado para lidar com essas grandes demandas, principalmente da educação e da saúde. No interior, existem filas de crianças que estão aguardando o diagnóstico há mais de dois anos, por falta de um médico específico, além de crianças esperando, há anos, por um profissional pra iniciar a terapia. Quando falamos de autismo, a intervenção precoce das terapias é importante para que aquela pessoa com o diagnóstico possa se desenvolver. 

Os colares sinalizadores têm contribuído para a efetividade desses direitos? 
RAÍSSA Com certeza é importante para as síndromes invisíveis ter uma forma de identificação. Além do auxílio do cordão, também temos a carteira de identificação, que é um meio de garantia de direitos. Por exemplo, em um avião, um mercado, com a identificação, a companhia aérea e o estabelecimento, em regra,  já vão ter um olhar diferente para aquela pessoa. Para fazer a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) tem que ter o laudo médico e, muitas vezes, é possível identificar no primeiro RG.

Há muito preconceito com os autistas? 
RAÍSSA ’Autismo está na moda’. Infelizmente nós ouvimos frases como essa e algumas pessoas usufruem dos direitos e benefícios. Se existem direitos, é porque essas famílias, essas pessoas que têm o diagnóstico necessitam. É uma questão de empatia. O diagnóstico vem aumentando e as pessoas precisam aprender sobre os direitos da pessoa com autismo. Já avançamos muito e  precisamos continuar conscientizando sobre não somente no mês de abril. Assim vamos conseguir, efetivamente, conquistar e fazer valer aquilo que está na lei. É preciso que todos tenham esse olhar, tenham informação, para saber atender as pessoas com autismo. Para acontecer a inclusão, não basta só o profissional de apoio, a inclusão é feita por todos: estabelecimentos, escolas, desde o porteiro. Ela precisa ser feita de uma forma integral. É preciso cobrar, por meio de campanhas, medidas políticas e seminários,  cobrar quem faz as leis e dar efetividade para o que já está estabelecido.