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Petrobras confirma liberação da venda da UFN 3

Depois de dois entendimentos diferentes, estatal anuncia andamento de processo

Por Valdecir Cremon
23/01/2019 • 12h10
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A assessoria de comunicação da Petrobras confirmou nesta quarta-feira (23) que mantém o projeto de venda de duas empresas em funcionamento e as instalações inacabadas da UFN 3 de Três Lagoas. A informação surge depois de duas posições diferentes, emitidas apenas neste mês pela estatal.

Inicialmente, a Petrobras informou que a venda de seus ativos estava liberada após cassação de liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pelo PT, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Depois, retirou a UFN, uma fábrica de fertilizantes nitrogenados de Araucária (PR) e uma distribuidora de gás natural do pacote. 

Um comunicado emitido ao mercado dia 17 não cita a fábrica de Três Lagoas, mas a estatal afirma que levou "em consideração" parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que conclui que a Petrobras atende aos requisitos de análise feita pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade porque "detém autorização legislativa para alienar suas subsidiárias e obedece aos princípios constitucionais ao desinvestir" segundo um decreto assinado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, que regulamenta "alguns dispositivos da Lei das Estatais  e estabelece as  regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais."

A assessoria não confirmou que a UFN 3 esteja sendo negociada com o grupo empresarial russo Acron, que teria acordado o pagamento de R$ 3,2 bilhões pelas instalações que tem 82% de seu projeto concluído e investir mais R$ 5 bilhões no prazo de 10 anos. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, afirma que a negociação prossegue.

DÍVIDAS

Com a possível retomada da obra, empresários do comércio, prestadores de serviço e ex-operários das empreiteiras Sinopec e Galvão Engenharia alimentam a esperança de receber cerca de R$ 200 milhões - um terço deste valor apenas em dívidas trabalhistas.

De acordo com Verruck, a Acron deve ficar responsável pelos pagamentos. O grupo russo não fez nenhum pronunciamento sobre a negociação, iniciada em junho do ano passado.

Quando estiver concluída, a fábrica deverá produzir 2,2 toneladas de amônia e 3,6 mil toneladas de ureia por ano. 

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