A administração municipal entrou, no mês de março, com o pedido de reintegração de posse de quatro lotes no Cinturão Verde de Três Lagoas. Isso ocorreu, segundo o engenheiro agrônomo, Manoel Latta Ernandes, do Departamento de Agronegócio, porque as famílias adquiriram os lotes de maneira irregular. Conforme prevê o Termo de Permissão de Uso, entregue em novembro do ano passado, os lotes não podem ser comercializados. Ficou constatado que essas famílias compraram de terceiros.
A decisão em retomar a área, de acordo com o engenheiro, ocorreu após a realização de um levantamento feito no local e dos casos analisados pela Comissão de Regularização de Ocupação do Cinturão Verde, que é composta por representantes do Meio Ambiente, do Ministério Público, da Câmara Municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do Jurídico da Prefeitura e da Agência de Desenvolvimento Agrário (Agraer).
A comissão foi criada para atender aos requisitos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto do ano passado, entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura. O TAC foi formalizado em decorrência dos fatos apurados em um inquérito civil público, instaurado em 2011 pelo Ministério Público, que investigava a ocupação e vendas irregulares de lotes no Cinturão Verde.
De acordo com Manoel Latta, após a assinatura do TAC e da entrega do Termo de Permissão de Uso, a comissão iniciou um processo de levantamento e de identificação da situação dos lotes. Além dos quatro em que já houve o pedido de reintegração de posse, a comissão analisa a situação de mais seis lotes que podem estar sendo ocupados de maneira irregular.
Para ter direito de ocupar o lote, a família precisa atender aos critérios do contrato e do TAC. Entre eles, estar produzindo, ser de baixa renda e não ter mais de um imóvel, entre outras exigências. Em hipótese alguma é permitida a venda, locação ou transferência de lotes para terceiros. Além disso, a área é única e exclusivamente para exploração de hortifrutigranjeiros. “Uma das cláusulas exige que, após seis meses da entrega do Termo de Ocupação, a família esteja produzindo. Os lotes não são apenas para moradia, mas para a produção”, destacou Manoel Latta.
Segundo o engenheiro, a maioria das famílias tem mostrado preocupação em atender aos novos critérios. “Temos observado uma movimentação do pessoal para atender a essa nova exigência. Estamos vendo uma preocupação das famílias em se organizar para produzir no Cinturão Verde”, destacou.
APOIO
Manoel Latta disse que o Departamento de Agronegócio tem dado apoio aos pequenos produtores do Cinturão Verde. “Oferecemos assistência técnica e disponibilizamos três tratores com implementos a eles”, comentou.
Atualmente, 10 famílias participam do projeto de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS). Os pequemos produtores foram contemplados com kits, com caixa d’água e mangueiras, bomba para obter água de poço, carriola, calcário, sementes de hortaliça, adubo orgânico, milho para dez galinhas e um galo que fazem parte do projeto, entre outros materiais que possibilitam a estruturação de todo o sistema de irrigação e a montagem do galinheiro no centro da horta.
O projeto é implantado em meio hectare do lote do pequeno produtor, onde, em formato de um círculo, são plantadas diversas hortaliças e, no meio, é construído o galinheiro, cujo esterco produzido no local serve para adubar a verdura que está em volta. De acordo com Manoel Latta, a intenção é levar esse projeto para outros lotes. “Há produtores que já estão oferecendo produtos para as escolas de Três Lagoas”, informou.
