O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) está em campanha para localizar trabalhadores e empresas que têm direito a receber valores em processos trabalhistas finalizados no estado, onde o montante disponível ultrapassa R$ 13 milhões. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desenvolveu uma ação nacional para resgatar valores existentes nas contas judiciais, que ultrapassam R$ 20 bilhões no Brasil. 

A morte de trabalhadores antes do recebimento da indenização é um dos principais motivos para o esquecimento dos valores, de acordo com o juiz do trabalho André Luis Nacer de Souza. O coordenador do Projeto Garimpo no TRT/MS fala sobre seus resultados em Mato Grosso do Sul desde sua implementação, em 2020.

O que é o Projeto Garimpo e qual a necessidade de sua implantação no Estado?
Juiz André Nacer Há algum tempo, o Tribunal Superior do Trabalho identificou essa questão da existência de uma grande quantia que estava depositado em contas judiciais de processos, inclusive de processos que já haviam sido extintos. Buscando soluções para que esse dinheiro fosse devolvido à sociedade, foi desenvolvido o projeto Garimpo, que é um software que une e relaciona informações das contas bancárias e os dados dos processos que estão armazenados nos sistemas da Justiça do Trabalho. A partir disso é feito a ligação entre o processo e a conta bancária para identificar o que aconteceu e a quem pertence esse dinheiro. O nome do projeto surge desse método, porque estamos garimpando as informações de cada processo.
Existe algum motivo especifico para a soma dessa grande quantia a ser resgatada?
Juiz André Nacer O dinheiro pode ter ficado na conta bancária e não ter sido resgatado por vários motivos. Não temos um estudo sistematizado que nos permita concluir quais são as hipóteses mais frequentes, mas verificamos, no dia a dia, casos em que o trabalhador faleceu ou que o seu advogado faleceu, e com isso o dinheiro ficou depositado na Justiça. No tocante às empresas, o que geralmente ocorre com as que têm um grande número de processos é que, em algum momento, a empresa acaba perdendo o controle da quantidade de processos trabalhistas. Grande parte dessas empresas passaram por processo de fusão ou incorporação e foram adquiridas por outras empresas. Também verificamos casos de empresas que faliram, que não existem mais, e por isso o dinheiro ficou abandonado em uma conta corrente.

Vocês estão encontrando dificuldades no  andamento do projeto? 
Juiz André Nacer Encontramos dificuldades em todas as situações possíveis. Às vezes o processo com dinheiro esquecido foi até incinerado. Em Mato Grosso do Sul, o processo mais antigo era de 1989, mas nós temos notícias, por exemplo, de processos no estado de São Paulo, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que o processo era datado de 1960. Mas em geral, temos tido sucesso em encontrar o beneficiário. Desde o início do Projeto Garimpo, temos um caso, em Corumbá, de um trabalhador que faleceu e nós não conseguimos localizar os sucessores. E no caso de empresa, temos apenas um caso. Nós localizamos e intimamos a empresa, mas ela não foi buscar o dinheiro.  Em geral, nós temos tido sucesso em localizar os beneficiários e o dinheiro tem sido entregue.

Como é feito o processo de localização do beneficiário que já faleceu?
Juiz André Nacer Temos acessos a sistemas, por exemplo, do Poder Executivo, como o Infoseg, que é um sistema de segurança pública para verificar quem são os sucessores. Consultamos bancos de dados diversos e, às vezes, também consultamos processos no Tribunal de Justiça para saber se há alguma ação de inventário. Quando identificados os sucessores, o Oficial de Justiça vai até eles, ou, o que é mais comum, a gente entra em contato com o advogado que representava o trabalhador falecido para ele contatar a família. São inúmeras situações que podem ocorrer e a gente busca também as soluções mais criativas possíveis.

Qual a média dos valores a serem resgatados por cada beneficiário?
Juiz André Nacer São valores bem distintos. Nós tínhamos contas bancárias com o valor de R$ 0,10 e outras contas com números bem altos. Em Mato Grosso do Sul nós não tivemos contas bancárias beirando a casa do milhão, mas em São Paulo e em outros tribunais regionais existiam valores milionários. No estado, entre os valores altos, estavam contas acima de R$ 50 mil e também acima de R$ 100 mil. 

Como o cidadão pode consultar se tem valores a receber? 
Juiz André Nacer Nós não temos estrutura para poder analisar todas as contas de uma vez só e colocar todas as informações disponíveis à população ao mesmo tempo. O Tribunal Superior do Trabalho não disponibilizou um portal ou um site para servir de instrumento para que a pessoa consulte seu CPF, por exemplo. Isso porque o programa é planejado para ser executado de forma gradual. Nós recomendamos que o trabalhador consulte o seu advogado e a participação do profissional nesse processo é imprescindível, é muito importante. O advogado tem as condições técnicas de fornecer informações aos trabalhadores e as empresas também. Mas se o trabalhador e a empresa quiserem fazer a consulta por conta própria, basta entrar em contato com a Secretaria da Corregedoria da Justiça de Trabalho de Mato Grosso do Sul por e-mail ou telefone. Assim, nossos servidores atenderão o cidadão e a empresa da melhor forma possível. Para consultar valores, podem contatar a Corregedoria no e-mail [email protected]. E nos telefones (67) 3316-1788 e 3316-1787. Reforçamos que no país inteiro ainda existem R$ 21 bilhões e, em Mato Grosso do Sul, são R$ 13,8 milhões a serem resgatados. Nós já entregamos no estado R$ 16 milhões aos beneficiários e, a nível nacional, esse número ultrapassa os R$ 4,6 bilhões.