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Três Lagoas, 26 de junho

Receita Federal deve abrir licitação para o Porto Seco de Três Lagoas em 90 dias

Estação Aduaneira do Interior -porto seco- de Três Lagoas está previsto para ser licitado no segundo semestre deste ano

Por Ana Cristina Santos
21/05/2022 • 09h00
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A Estação Aduaneira do Interior -porto seco- de Três Lagoas está previsto para ser licitado no segundo semestre deste ano, segundo informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que se reuniu nesta semana com o superintendente regional da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, para tratar dos processos de concessão em andamento junto ao órgão. A reunião foi na Delegacia Regional de Receita Federal, em Campo Grande, e participaram também, o delegado da Receita, Clóvis Cintra, e o assessor de Logística da Semagro, Lúcio Lagemann.

Verruck disse ao Jornal do Povo que uma nova comissão foi constituída para tratar do porto seco de Três Lagoas. Um novo levantamento de viabilidade será feito e dentro de 90 dias o edital de licitação do empreendimento deve ser publicado pela Receita Federal.

A área, de acordo com o secretário, está definida e um projeto de lei deve ser encaminhado pela prefeitura à Câmara para que seja feita a destinação do terreno para esta finalidade. O porto seco será instalado em uma área de seis hectares na Fazenda Rodeio em Três Lagoas, que será doada para a Receita Federal. 

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O local, de acordo com estudo realizado por uma empresa contratada pela prefeitura, ainda na gestão da ex-prefeita Márcia Moura, mostra que o local é propício para a instalação do projeto, já que fica próximo a BR-262. Além disso, o contorno rodoviário que será construído passará pelo local, interligando a BR-262 até a BR-158. Portanto, o local seria estratégico para empresas instaladas no Distrito Industrial, que ficam próximo a saída para o Estado de São Paulo, na BR- 262, bem como para indústrias como Fibria e UFN 3, instaladas no distrito III, na BR-158, sentido Brasilândia.

ESTADO

Mato Grosso do Sul tem apenas um porto seco em operação na fronteira com a Bolívia, em Corumbá, operado pela Agesa (Armazens Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul) e que está em fase de relicitação com a implementação de importantes melhorias. Outros dois pedidos de implantação estão em processo adiantado junto à Receita: os portos de Três Lagoas e Ponta Porã.  Em Porto Murtinho – ponto nevrálgico da Rota Bioceânica – deve ser instalado um Centro Alfandegário Integrado (CEI) para agilizar o desembaraço das cargas em circulação pela rodovia que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico.

O Porto Seco é um recinto alfandegado de uso público, administrado por uma entidade privada, que oferece serviços de armazenagem, movimentação, despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar, em regime comum ou especial, sempre em área específica e delimitada pela Secretaria da Receita Federal, de tal forma que o controle aduaneiro seja mantido desde a entrada até a nacionalização e entrega dos produtos ao consignatário, no caso da importação, ou embarcadas em transporte internacional, no caso de exportação.

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