DIREITO CIVIL
Mudança de nome: quando é possível fazer em cartório e quando exige decisão judicial
Quase 400 pessoas já mudaram de nome em cartórios de MS desde nova lei
Justiça
ACIDENTE COM TREM
Justiça condena empresa por morte em acidente com vagões em Corumbá
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma empresa de transporte ferroviário por falhas de segurança que resultaram na morte de uma jovem em Corumbá. O acidente ocorreu em dezembro de 2019, quando a vítima retornava do trabalho e foi atingida por vagões de trem […]
DESVIO DE FUNÇÃO?
Oficiais de Justiça são contra designação de policiais para cumprimento de mandados
Associação dos servidores emitiu nota oficial nesta segunda-feira (5) questionando medida da Sejusp-MS
ENTREVISTA
Nova lei endurece punição para uso de deepfakes contra mulheres, mas especialista vê lacunas
Professor Raphael Chaia explica que nova regra exige divulgação da montagem para pena ser agravada.
ESTRUTURAÇÃO
Detran e PGE inauguram núcleo para agilizar cumprimento de decisões judiciais
Najud é criado para reduzir acúmulo de ordens judiciais e evitar prejuízos com multas por descumprimento de prazos
FLAGRANTE
Homem é preso por tentativa de homicídio em Coxim
Crime ocorreu após discussão em conveniência; Após as facadas, vítima passou por cirurgia e suspeito foi capturado após perseguição policial
JUSTIÇA
Empresa é condenada por morte causada por vagões desgovernados em Corumbá
A Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a responsabilidade de uma empresa de transporte pelo acidente que resultou na morte de uma jovem em Corumbá, em dezembro de 2019. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi unânime e manteve a indenização de R$ 100 mil por danos morais a cada […]
Júri popular
Ex-agente prisional e amante são condenados a 28 anos de prisão
O ex-agente penitenciário Edgar Lopes Cardoso, de 69 anos, foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado. A suposta ex-amante, Sandra Mara Marques, de 52 anos, também foi condenada pelo mesmo crime, recebendo pena de 12 anos de prisão. Ambos foram julgados em júri popular nesta semana, no Fórum […]
INTERVENÇÃO POLÍTICA
Movimentos pela Reforma Agrária cessam em MS após promessa de reunião e acordo com MDA
Manifestações duraram quase uma semana e envolveu bloqueios em estradas e prédios públicos; reunião com ministros deve ocorrer ainda neste mês, em Brasília
Fiscalização Legislativa
ALEMS pede suspensão de leilão da BR-163 e responsabilização da CCR MSVia
Relatório parlamentar pede investigação de investimentos, mortes em acidentes e favorecimento à concessionária
ATENÇÃO
Sem expediente, Justiça de MS atende apenas casos urgentes até domingo
Plantão do Judiciário cobre feriado prolongado e prioriza demandas como prisões, medidas protetivas e habeas corpus
ENTREVISTA
Especialista aponta violações a direitos e cobra mudança de cultura nas relações de trabalho
Advogado trabalhista André Theodoro defende mais acolhimento nas empresas e orienta trabalhadores a buscarem informações sobre seus direitos
JUSTIÇA
Justiça Itinerante recebe novo ônibus e amplia atendimento em bairros da capital
Novo veículo atenderá moradores de 10 bairros da periferia com serviços jurídicos gratuitos e estrutura mais moderna e acessível
EFEITOS CLIMÁTICOS
MPT-MS orienta empregadores, sindicatos e poder público para proteger trabalhadores
Recomendações incluem ajustes na jornada de trabalho, pausas para descanso, fornecimento de água e EPIs adequados, além de medidas preventivas exigidas do poder público
ENTREVISTA
Decisão do STF sobre desapropriação em casos de crimes ambientais gera alerta sobre segurança jurídica no campo
Medida vale para casos com dolo comprovado em crimes ambientais; Advogado defende transparência nos critérios e ampla defesa ao produtor rural