O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul (CEDPI/MS) oficializou o plano de trabalho e cronograma de atividades para 2026, publicados no Diário Oficial do Estado. A agenda define ações em três frentes principais: fortalecimento do Fundo Estadual do Idoso por meio de renúncia fiscal, produção de dados para orientar políticas públicas e ampliação da rede de proteção e atendimento nos municípios.
O roteiro aprovado prevê articulação com universidades, órgãos públicos e a Receita Federal, com o objetivo de ampliar a capacidade de planejamento do conselho e, ao mesmo tempo, garantir financiamento para iniciativas que atendam a população idosa em diferentes regiões do estado.
Campanha “Imposto de Renda Solidário”
Uma das prioridades do primeiro quadrimestre é a campanha “Imposto de Renda Solidário”, programada entre janeiro e abril de 2026. A iniciativa incentiva pessoas físicas que declaram Imposto de Renda a destinar parte do imposto devido ao Fundo Estadual do Idoso, sem custo adicional ao contribuinte.
Para ampliar o alcance da campanha, o cronograma prevê produção de materiais publicitários, incluindo outdoors, vídeos e campanhas de rádio. O objetivo é incrementar a captação de recursos para financiar projetos sociais voltados à proteção e cuidado com idosos, especialmente aqueles executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
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Diagnóstico em todos os municípios do estado
Além da arrecadação, o conselho definiu como meta de 2026 a realização de diagnósticos sociais nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O levantamento busca mapear demandas específicas da população idosa, considerando perfil socioeconômico, disponibilidade de serviços e características regionais.
Para viabilizar o estudo, o CEDPI pretende firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa, além de investir em consultorias e logística para alcançar todo o território estadual. A ideia é que dados e evidências orientem o planejamento e a oferta de políticas públicas direcionadas ao envelhecimento populacional.
Edital para financiar projetos e apoio a conselhos municipais
O cronograma também prevê a publicação de um Edital de Chamamento Público, destinado a financiar programas e projetos de OSCs com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI). O objetivo é selecionar iniciativas locais que promovam direitos e cuidado com a pessoa idosa, seguindo critérios definidos pelo conselho.
Paralelamente, o CEDPI vai manter uma rotina de visitas técnicas e apoio institucional para estimular a criação e o funcionamento de Conselhos Municipais do Idoso, ampliando a capilaridade da rede de proteção no interior do estado. As reuniões ordinárias do conselho seguirão ocorrendo mensalmente, com monitoramento contínuo do andamento das ações previstas para 2026.
