A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) publicou portarias que estabelecem as comissões responsáveis por conduzir etapas decisivas de editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As nomeações organizam a análise documental e o julgamento de recursos administrativos, assegurando que processos voltados a moda, feiras criativas, artesanato e intercâmbio cultural avancem de forma regular ao longo de 2026.
Na prática, essas comissões representam um passo administrativo essencial para a operacionalização dos recursos federais vinculados à Lei nº 14.399/2022. Com as equipes formalizadas, o fluxo de habilitação e de recursos tende a ser mais previsível, o que impacta diretamente na liberação de resultados e, posteriormente, na execução dos projetos selecionados.
Moda e feiras criativas em fase de habilitação e recursos
No Edital nº 028/2025, voltado ao Fomento de Moda, foi instituída a Comissão Recursal, que terá a responsabilidade de julgar pedidos de reconsideração de proponentes que forem inabilitados ou desclassificados em etapas anteriores. A presidência da comissão ficou com Josiane Fatima Gaboardi.
Para o Edital nº 025/2025, destinado a Feiras Criativas, a FCMS definiu duas frentes: a Comissão de Habilitação, presidida por Areli de Souza Hahn, encarregada de checar documentos na triagem inicial; e a Comissão Recursal, presidida novamente por Josiane Fatima Gaboardi, responsável por analisar recursos e contestações. Com isso, o edital passa a ter o desenho completo para triagem e revisão, fator determinante para o cumprimento do cronograma.
Artesanato e intercâmbio cultural ganham comissões
O setor de artesanato recebeu atenção em dois processos. No Edital nº 029/2025, voltado ao Fomento do Setor Artesanal, foram formalmente designadas as comissões de habilitação e recursal. Já o Edital nº 019/2025, voltado à Captação de Artesanato para Brindes Institucionais e Acervo de Exposição, passou a contar com servidores definidos para análise técnica e recursos administrativos.
Notícias Relacionadas
POLÍTICAS PÚBLICAS
Conselho do Idoso define agenda 2026 com foco em IR Solidário
Plano inclui campanha de doações via IR até abril, levantamento de demandas nos 79 municípios e edital para financiar projetos sociais.
SEGURANÇA PÚBLICA
Candidatos são convocados para curso de formação da Polícia Civil em MS
Editais publicados nesta quarta validam matrículas e confirmam início das aulas na Academia de Polícia em janeiro
No campo do Intercâmbio Cultural, o Edital nº 018/2025 teve sua Comissão de Habilitação nomeada, permitindo que agentes culturais de Mato Grosso do Sul apresentem trabalhos em eventos e festivais fora do estado ou no exterior. Com isso, as portarias abrangem editais de circulação, visibilidade e fortalecimento de cadeias produtivas, como moda e artesanato.
Equipes padronizadas garantem isonomia e transparência
As portarias assinadas pelo diretor-presidente da FCMS, Eduardo Mendes Pinto, padronizam a composição das equipes técnicas. Para a fase de Habilitação (análise documental), a equipe titular é formada por Areli de Souza Hahn (presidente), Antonio Iverson Silva Santos e Reinaldo Clemente Barbosa Filho.
Já a fase Recursal (julgamento de recursos) ficará sob a responsabilidade de Josiane Fatima Gaboardi (presidente), Eliana Rodrigues e Maisa Areco de Oliveira. O modelo busca assegurar transparência, direito de defesa e uniformidade nos critérios, especialmente porque o recurso é a etapa em que o proponente contesta decisões de inabilitação ou desclassificação.
Com as comissões definidas, a FCMS garante que os editais avancem de forma organizada, permitindo que a PNAB seja executada com fluxo administrativo regular ao longo de 2026.
