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MS institui Rede Estadual de Transformação Digital para modernizar serviços públicos

Decreto publicado no Diário Oficial estabelece governança e integração tecnológica entre órgãos da administração estadual, com foco em eficiência, transparência e experiência do cidadão.

Foto: Ariane Sodré, SetDig
Foto: Ariane Sodré, SetDig

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente a Rede Estadual de Transformação Digital (RTD), por meio do Decreto nº 16.713, de 22 de dezembro de 2025, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a governança digital e modernizar os serviços públicos oferecidos à população.

A RTD abrange órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, com foco na integração de estratégias, padronização de soluções tecnológicas e cooperação entre áreas, visando maior eficiência, transparência e melhoria da experiência do cidadão.

A rede será coordenada pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), por meio da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SetDig). Cada órgão estadual indicará Pontos Focais de Transformação Digital, responsáveis por coordenar ações e assegurar a adesão às diretrizes do Estado.

O decreto também prevê a criação de Grupos Técnicos de Transformação Digital, voltados a temas estratégicos como interoperabilidade de sistemas, identidade digital, experiência do usuário, segurança da informação e inovação tecnológica. Entre suas competências estão a elaboração e o monitoramento de planos de transformação digital, capacitação contínua dos servidores e acompanhamento de indicadores de desempenho.

Segundo o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, a RTD consolida uma diretriz estruturante da gestão pública estadual, colocando a transformação digital como elemento central para integrar políticas públicas e aprimorar a capacidade de resposta do Estado.

“A transformação digital não é um projeto isolado, é uma premissa de gestão. A instituição da Rede organiza uma agenda construída com planejamento, governança e visão de longo prazo, traduzida em processos mais simples, sistemas integrados e uso estratégico da tecnologia para qualificar a execução das políticas públicas em Mato Grosso do Sul”, afirmou Perez.

O secretário-executivo de Transformação Digital, Robson Alencar Duarte, reforçou que a RTD cria um ambiente permanente de articulação entre os órgãos, permitindo que iniciativas digitais avancem de forma coordenada, com padrões comuns, foco em resultados e melhoria efetiva dos serviços oferecidos ao cidadão.

Reconhecimentos e avanços tecnológicos

A iniciativa ocorre em um momento de destaque nacional para Mato Grosso do Sul na área de tecnologia pública. O Estado alcançou 1º lugar nacional em acessibilidade digital entre portais estaduais, segundo auditoria do Google Lighthouse, resultado impulsionado pelo Monitor de Acessibilidade Digital, ferramenta que automatiza auditorias e assegura conformidade com padrões internacionais.

Além disso, Mato Grosso do Sul foi 3º lugar nacional em transformação digital, tecnologia e inovação no setor público, conforme estudo da Câmara dos Deputados em parceria com a Rede Acadêmica de Governo Aberto (RAGA). O levantamento destacou avanços consistentes em governança digital, integração de sistemas e infraestrutura tecnológica.

O Estado também tem apresentado crescimento no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais, alcançando o 9º lugar nacional em 2025, após subir 11 posições desde 2020. Entre os órgãos estaduais, o Detran-MS figura entre os mais digitalizados do país, com 97% dos serviços disponíveis online.

Objetivos da Rede Estadual de Transformação Digital

A RTD tem como objetivo central viabilizar a implementação do Plano de Transformação Digital (PTD) do governo estadual, garantindo coordenação, governança e aderência às diretrizes estabelecidas. O plano orienta a modernização de serviços, integração entre órgãos e uso estratégico da tecnologia, em conformidade com a legislação federal e estadual de governo digital.