O prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz (PSDB), foi condenado em uma ação popular por utilizar símbolos e cores de sua campanha eleitoral em obras públicas, monumentos e materiais publicitários da prefeitura.
Ele deverá ressarcir os cofres públicos pelos gastos com a promoção pessoal, conforme decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), divulgada em acórdão de onze páginas publicado na sexta-feira (9).
A ação popular foi movida pelo empresário Renato Carlos Tosta, ex-candidato a vereador, com o argumento de que o prefeito utilizou um símbolo gestual em formato de “V” e a cor azul — ambos usados durante sua campanha eleitoral — sem considerar as cores oficiais do município.
Na denúncia, o empresário apresentou fotografias e uma ata notarial como provas, demonstrando a instalação de monumentos e totens com o símbolo “V” em obras públicas, além do uso em panfletos e postagens nas redes sociais da prefeitura.
O relator do caso, desembargador Eduardo Machado Rocha, considerou que a prática configurou promoção pessoal, violando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.
Segundo o desembargador, a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
Na decisão, o magistrado assinalou que, mesmo que a divulgação de obras e serviços seja permitida, ela não deve visar o proveito individual do administrador. A decisão do TJMS reformou uma sentença anterior que havia julgado improcedente o pedido da ação popular.
Em sua defesa, o prefeito alegou, entre outros pontos, que não houve demonstração de dano ao erário e que a utilização dos símbolos poderia ser considerada ato discricionário.
O procurador jurídico municipal, Marcelo Faccin, informou na tarde deste domingo (11), que ainda não foi intimado da decisão, mas acredita que o prefeito deva analisar junto aos seus advogados a possibilidade de recorrer.
