Há menos de um mês para a obrigatoriedade dos exames toxicológicos exigidos para habilitação e renovação nas categorias C, D e E, ainda não há nenhuma clínica autorizada a realizar ou coletar este tipo de exame no Mato Grosso do Sul.
A Lei 13.130/15 começaria a valer no dia 30 de abril, mas após as paralisações e manifestações dos caminhoneiros a data foi prorrogada para 3 de junho.
O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) havia informado anteriormente que o país possui apenas três laboratórios aptos a realizar este tipo de exame. Dois deles localizados no estado de São Paulo e um no Distrito Federal. Por isso, as clínicas de MS seriam credenciadas para receber somente a coleta, e a etapa aconteceria no mês passado.
Porém, no dia 29 de abril o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgou a portaria N° 50, a qual suspendia o credenciamento das entidades para realização do exame toxicológico. Diante disso, o Detran-MS comunicou aguardar as próximas medidas do Denatran para então seguir com o credenciamento.
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O Detran informou ainda não saber em quanto aumentará o valor total para quem for retirar ou renovar a habilitação nessas categorias, com a exigência do exame.
EXAME
O objetivo do exame é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes do teste. Feito por meio de pelos e cabelos, ou unhas.
Com ele, é possível identificar a presença ou ausência de maconha e derivados, cocaína e derivados (incluindo crack e merla), opiáceos (incluindo codeína, morfina e heroína), "ecstasy" (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina, conhecida popularmente como “rebite”. O exame é de responsabilidade do usuário e o laudo deve ser apresentado ao dar entrada no processo de adição ou renovação da habilitação.
