Planejamento manda cortar CPMF de todos os contratos

TCU também descobre irregularidades no pagamento de ISS e CSLL

21/07/2009 07:46

Além da CPMF, que foi extinta há um ano e meio, mas continua sendo paga pelo governo federal em contratos com fornecedores, outros tributos foram embutidos indevidamente na contratação de obras e serviços. O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu cobrança "superfaturada" de Imposto Sobre Serviços (ISS) e repasse Irregular do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). No caso do ISS, por ter alíquota variável, algumas empresas apresentavam o teto de 5% em suas planilhas de custo, mas recolhiam um percentual menor, embolsando a diferença como lucro. Ontem, o Ministério do Planejamento determinou a mais de três mil gestores de compras do governo que revejam os contratos para cortar os custos relativos à CPMF.

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