A Prefeitura de Três Lagoas sancionou a Lei nº 4.317, de 30 de junho de 2025, de autoria do vereador Robson Fegruglia da Costa, conhecido como Robson do Alinhamento, que assegura uma série de direitos às mulheres atendidas nas unidades de saúde públicas e privadas do município em situações de perda gestacional ou neonatal.
O objetivo da legislação é oferecer acolhimento humanizado, informações claras e suporte adequado às pacientes, buscando minimizar o sofrimento físico e emocional em um momento de extrema vulnerabilidade.
Entre os direitos garantidos estão receber informações claras e detalhadas sobre a perda e o procedimento médico a ser adotado, não ser constrangida a permanecer em silêncio, ter respeitado o tempo para o luto e o direito de escolher um acompanhante. Também estão previstos o encaminhamento para acompanhamento psicológico, se necessário, a possibilidade de participar da decisão sobre a destinação do corpo e a viabilização da participação ativa da mãe nas escolhas relacionadas ao atendimento.
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A sanção, conforme o parlamentar, representa um compromisso da gestão do prefeito Cassiano Maia com o cuidado humanizado e o respeito à dignidade das mulheres e famílias que enfrentam essa dolorosa realidade.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, em 12 de agosto de 2025.
