
Renovação por 12 meses injeta R$ 890 mil e distribui pagamento entre Saúde, Educação e outras pastas, no mesmo dia em que houve remanejamentos orçamentários.
Enquanto a administração remaneja verbas de setores produtivos para cobrir obras, renovação contratual garante injeção de quase R$ 900 mil para propaganda oficial, utilizando recursos entre outras secretárias, incluindo da Saúde e Educação.
A comunicação institucional da Prefeitura de Paranaíba continuará consumindo uma fatia expressiva do orçamento municipal em 2026. Em ato publicado nesta quinta-feira (22), a administração do prefeito Maycol Queiroz oficializou o 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022, renovando o vínculo com a agência Vértice Publicidade Ltda por mais 12 meses.
O que chama a atenção, no entanto, não é apenas a continuidade do serviço, mas a robustez dos valores envolvidos em um contrato que se arrasta desde 2022. Com o novo aditivo, a Prefeitura injetou mais R$ 890 mil na conta da publicidade. Com esse acrescimo o valor global do contrato chega a mais R$ 5 milhões.
Prioridades Orçamentárias em Xeque
A renovação milionária ocorre no mesmo dia em que o Executivo publicou decretos de remanejamento orçamentário, anulando dotações do Agronegócio para cobrir despesas de infraestrutura. A manutenção de um contrato de publicidade deste porte levanta questionamentos sobre a definição de prioridades da gestão municipal.
Enquanto setores essenciais disputam recursos, a verba para a agência de propaganda oficial foi pulverizada entre as dotações de praticamente todas as pastas estratégicas. Segundo o extrato publicado, a conta dos R$ 890 mil extras será paga com recursos retirados de:
| SECRETARIA / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FINALIDADE DA VERBA (AÇÃO) |
|---|---|
| Secretaria Municipal de Educação | Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação |
| Fundo Municipal de Saúde | Manutenção das Ações do Bloco de Atenção Básica Primária |
| Fundo Municipal de Saúde | Manutenção das Ações do Programa IST/AIDS-HV |
| Fundo Municipal de Saúde | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
| Secretaria de Assistência Social | Gestão Administrativa do Fundo Mun. de Assistência Social |
| Secretaria de Urbanismo e Infraestrutura | Manutenção das Atividades da Secretaria |
| Secretaria Municipal de Cultura | Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Cultura |
| Secretaria de Governo | Manutenção das atividades do Departamento de Imprensa |
| Secretaria Municipal de Finanças | Manutenção das Atividades da Secretaria |
A utilização de recursos da Saúde e da Educação para custear publicidade institucional, embora legal, desde que tenha caráter informativo, exige um escrutínio rigoroso sobre o retorno social dessas campanhas, especialmente quando o montante ultrapassa a casa dos 5 milhões de reais acumulados.
Vínculo Prolongado
O fato de este ser o 11º Termo Aditivo a um contrato assinado originalmente em 2022 também merece destaque; a prorrogação sucessiva de contratos de serviços contínuos é permitida por lei, mas a perpetuação do mesmo fornecedor por longos períodos, com constantes reajustes e aditivos de valor, pode sinalizar uma acomodação administrativa que evita a realização de novos processos licitatórios, os quais poderiam, em tese, trazer preços mais competitivos ou novas propostas criativas para o município.
O objeto do contrato é amplo, abrangendo desde o planejamento e criação até a distribuição de ações publicitárias para “divulgar serviços de interesse do Município, difundir ideias ou informar o público”. Com a vigência estendida até 13 de janeiro de 2027, a atual gestão garante a manutenção de sua máquina de comunicação por todo o ano de 2026, blindando a publicidade institucional de possíveis cortes, mesmo em um cenário econômico que exige cautela.
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