Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais podem adquirir uma arma de fogo de porte médio para uso particular.
As armas podem ser de qualquer modelo, de fabricação nacional, e devem estar entre 3 tipos de calibre: 357 Magnum, 40 S&W ou 45 ACP.
O Comando Logístico do Exército será o responsável pela edição das normas reguladoras.
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