A Prefeitura de Bonito realizou, nesta semana, uma série de medidas para reorganizar as contas públicas e direcionar recursos para áreas consideradas estratégicas em 2026. Entre os atos publicados, foram registrados o cancelamento de dívidas antigas. Além disso, houve a abertura de créditos suplementares para Turismo e Esporte. Por fim, foi definida a destinação de repasses para a rede municipal de assistência social, em deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
No campo do ajuste fiscal, o Decreto nº 16/2026 determinou o cancelamento de “restos a pagar”, que são despesas assumidas em exercícios anteriores e não quitadas dentro do período. No caso detalhado na publicação, foi anulado um empenho de R$ 182.653,22, referente ao exercício de 2024, que tinha como credora a empresa Gimenez Engenharia LTDA. A medida foi apresentada como um procedimento administrativo. Assim, o objetivo foi adequar o balanço contábil à disponibilidade real de caixa do município.
Enquanto o passivo foi reavaliado, novos recursos foram destinados a duas áreas que fazem parte da estrutura econômica e social da cidade. Pelo Decreto nº 17, foi aberto crédito suplementar de R$ 400 mil para o Fundo Municipal de Turismo. A previsão é aplicar esse valor em ações vinculadas a “Turismo Integrado e Economia Criativa”. Para viabilizar esse reforço, parte das dotações internas foi anulada. Dessa forma, foi permitido o remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento municipal.
Reforço Financeiro e Orçamentário
O esporte também foi contemplado com reforço financeiro. Conforme o Decreto nº 19, foi aberto crédito suplementar de R$ 431.466,67 para o programa “Esporte e Cidadania para Todos”. A maior parcela desse valor, de R$ 429.666,67, foi formada por superávit financeiro. Ou seja, esse recurso permaneceu em caixa do exercício anterior, especificamente de fontes estaduais. Com isso, a ampliação do orçamento do esporte foi sustentada por saldo já existente. Portanto, não dependeu apenas de realocações internas.
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Na assistência social, o CMAS aprovou a partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para 2026, somando R$ 259.560,00. A distribuição prevê repasses para serviços públicos e entidades parceiras. Para o CRAS Dra. Irene dos Santos, foi destinado o valor de R$ 77.868,00 voltado a benefícios eventuais. Já para a Associação Pestalozzi de Bonito, o repasse aprovado foi de R$ 51.912,00, destinado à proteção social especial para pessoas com deficiência. A Casa de Acolhimento Raio de Sol e as Obras Sociais São José receberam previsão de R$ 64.890,00 cada. Assim, esses valores serão usados para acolhimento institucional de crianças e adolescentes e acolhimento de idosos, respectivamente.
Também foi aprovado o Plano de Reprogramação de Saldos, que autoriza o uso, em 2026, de valores que não foram executados em 2025. O diagnóstico apresentado pela Secretaria de Assistência Social apontou que Bonito tem cerca de 1.761 famílias em situação de pobreza e 1.582 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Ainda segundo o documento, a cobertura do Cadastro Único teria atingido 132% da estimativa de perfil no município. Esse dado foi usado para justificar a continuidade e o planejamento dos serviços.
Retomada dos Trabalhos Legislativos
Além dos atos de gestão e conselhos, a Câmara Municipal de Bonito definiu o calendário de retomada dos trabalhos legislativos. O Ato nº 03 convocou o prefeito e os vereadores para a sessão solene de inauguração da sessão legislativa anual. Esta sessão está marcada para o dia 2 de fevereiro de 2026, às 9h.
