A participação e a relevância do Brasil dentro do OSD (Órgão de Solução de Disputas), da OMC (Organização Mundial do Comércio), têm crescido desde a criação do G20 (grupo que reúne representantes de países ricos e dos demais emergentes) em 2003 e se destacado entre os países em desenvolvimento. A avaliação consta no Boletim de Economia e Política Internacional, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Avançada).
A atuação do Brasil no sistema de comércio global não acaba nas articulações para a criação de regras comerciais mais equilibradas; o país “tem uma participação importante no quadro do Órgão de Solução de Disputas” da OMC, “destacando-se entre os países em desenvolvimento”, diz o texto.
O Brasil atuou como parte de acusação em disputas comerciais em 24 casos, número relativamente alto quando se leva em conta a participação brasileira no comércio internacional e na comparação com outros países em desenvolvimento. No ano passado, o Brasil ficou em 22º lugar entre os 30 maiores exportadores mundiais, com uma participação de apenas 1,2% no total de exportações desse grupo, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento.
O Brasil também foi menos acionado no OSD que outros países em desenvolvimento com características semelhantes em termos de peso no comércio internacional, como Índia e Argentina.
– Embora tenha mantido uma participação secundária fundamentalmente até a Rodada Uruguai, desde então tem crescido em importância no que concerne à capacidade de influenciar as negociações comerciais em curso no sistema multilateral.
A Rodada Uruguai – que durou de 1986 a 1994 – foi realizada ainda sob o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, na sigla em inglês) e lançou a base para a criação da OMC, em 1º de janeiro de 1995. O Gatt tinha seu foco no comércio de bens; já a OMC abrange os acordos firmados no Gatt e inclui ainda acordos sobre serviços (reunidos no Gats, ou Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, na sigla em inglês) e propriedade intelectual (no Trips, ou Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio, na sigla em inglês).
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Algodão
O documento também lembra que o Brasil ganhou destaque nos últimos meses devido à vitória contra os Estados Unidos na disputa sobre os subsídios concedidos pelo governo americano aos produtores e exportadores de algodão do país.
No dia 21 de abril, após sete anos de disputa, os Estados Unidos aceitaram pagar uma compensação milionária para os produtores brasileiros de algodão. Agora, a consolidação do acordo depende apenas da abertura de uma conta pelo Brasil e um sistema de fiscalização dos recursos.
Enquanto não reformam os subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), os EUA criarão um fundo de R$ 257 milhões (US$ 147 milhões) por ano para os produtores brasileiros.
O projeto era estabelecer um instituto que gerenciaria os recursos, com três representantes privados, três do setor público e um presidente do setor de algodão.
