Mais da metade dos jazigos dos cemitérios públicos de Campo Grande apresenta algum tipo de irregularidade. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), 60% dos 51 mil túmulos da capital estão abandonados ou sem manutenção adequada — e apenas 40% estão impermeabilizados, como determina a legislação.
O cenário, além de expor o descumprimento das normas ambientais e sanitárias, acende um alerta sobre o risco de contaminação do solo e do lençol freático. A Resolução Conama nº 335/2003 exige que cemitérios tenham sistema de impermeabilização e drenagem para evitar infiltrações decorrentes da decomposição.
A Sisep atribui parte dos problemas à falta de atualização nos registros das necrópoles municipais. O Cemitério Santo Antônio, o mais antigo da cidade, foi implantado em 1914, e outros datam das décadas de 1960 e 1970. Com o tempo, muitos cadastros de titulares foram perdidos, tornando inviável o contato com familiares responsáveis pelos lotes.
“Em muitos casos não há qualquer informação atualizada. Quando conseguimos localizar as famílias, notificamos para realizar os reparos, mas são situações excepcionais”, informou a secretaria.
Para tentar resolver o impasse, a prefeitura publicou o Edital de Chamamento Público SISEP nº 05/2023, que busca regularizar os lotes e adequar os cemitérios às normas ambientais. A medida também cumpre exigências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), que acompanha as intervenções.
Atualmente, novos sepultamentos só podem ocorrer em terrenos impermeabilizados e com gavetas construídas. A manutenção dos jazigos é de responsabilidade das famílias, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.909/2001 e em resoluções estaduais.
Segundo a Sisep, não há multa para quem não fizer a regularização, mas o uso do lote é suspenso até que a situação seja resolvida. Enquanto isso, seguem as obras de readequação e construção de gavetas sociais.
