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Consumidor arrependido terá 15 dias para desistir da compra e receber dinheiro de volta

O prazo é de sete dias para desistir da compra feita à distância, contado a partir do recebimento do produto ou serviço

26/08/2010 09:30

Você comprou um produto por telefone, pela internet ou até de quem bater na sua porta.

Passa uns dias usando, mas vê que não é bem aquilo que você imaginava e quer devolver a coisa.

O direito de arrependimento é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

O prazo é de sete dias para desistir da compra feita à distância, contado a partir do recebimento do produto ou serviço.

Mas, um projeto de lei da Câmara quer ampliar este período e a proposta está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado.

De sete, o consumidor poderá ter 15 dias para se arrepender. O projeto também garante a devolução imediata, e com correção monetária, do dinheiro já pago pelo produto.

No caso desse prazo vencer em dia em que o fornecedor não esteja funcionado, ele é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

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