Mato Grosso do Sul já contabiliza 26 mortes de mulheres vítimas de feminicídio neste ano. O número, além de evidenciar a gravidade da violência de gênero no estado, reforça denúncias sobre falhas no atendimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Campo Grande.
A crise ganhou repercussão após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro. Horas antes de ser assassinada, ela havia procurado ajuda na unidade policial. O caso motivou a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público Estadual (MPMS) para apurar possíveis irregularidades no acolhimento e na investigação de denúncias de violência doméstica.
Investigação do Ministério Público
Segundo o promotor Douglas Odegardo, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), há relatos de mulheres desencorajadas a registrar ocorrências e de dificuldade para anexar provas aos inquéritos.
“São denúncias e reclamações notadamente de pessoas que procuram aquela delegacia. das mais variadas formas. Pessoas que tentam juntar provas em procedimentos e não conseguem porque a tentativa é obstaculizada. Nós temos ali denúncias vindas do setor psicossocial de mulheres que relatam terem sido desestimuladas a registrar a ocorrência de uma violência doméstica que teriam sofrido dentro da própria unidade policial. Coisas as mais diversas”, detalhou.
O Ministério Público aponta que as falhas vão desde deficiências no sistema de registro até a falta de efetivo. A Deam da Capital acumula funções de plantão 24 horas e de investigação, o que, segundo Oldegardo, sobrecarrega a estrutura.
“O que nós queremos agora é intensificar esse dever da diligência reforçada, a fim de que aquela unidade seja efetivamente um modelo de atendimento e de defesa dos direitos humanos lesados sobre essas mulheres que são vítimas da violência – a fim de que ela seja objeto de um atendimento prioritário, de um atendimento célere, que promova uma entrega jurisdicional rápida e que a verdade a respeito do sofrimento que elas sofreram seja esclarecida num tempo suficientemente satisfatório”, justificou.
O governo do estado anunciou, no mês de agosto, a criação de uma segunda unidade da Deam para dividir as responsabilidades. A medida é considerada positiva pelo MP. Segundo o promotor esta nova unidade ajudará na distribuição das funções executadas pela especializada.
“Com essa separação, com a criação da segunda unidade, a investigação dos crimes iria para essa outra unidade e a primeira Deam ficaria exclusivamente com o atendimento de fronte, com o atendimento de recepção desses casos de urgência”, explicou Oldegardo.
Déficit de Policiais e Canais de Denúncia
Entre as deficiências no atendimento na Deam, o coordenador do Gacep apontou a falta de pessoal. O déficit de policiais civis é considerado grave.
No domingo (14), foi realizado o concurso público da Polícia Civil para o preenchimento de 300 vagas de investigadores e 100 de escrivães, número que conforme Oldegardo não deve suprir a demanda.
“Mesmo com esse ingresso ele vai continuar insuficiente. Nós temos uma dificuldade muito grande porque o quadro atual, o quadro previsto para cargos de investigadores e de escrivão, ele está previsto num decreto que é baseado no censo do começo da década de 2010. Então nós já temos uma dupla defasagem. Além de estarmos aquém no quadro, o próprio quadro ele prevê uma lotação com base num censo de quase 15 anos atrás”.
Em caso de falhas no atendimento à população, o promotor disponibilizou o contato para denúncia pelo telefone 127, canal da ouvidoria do Ministério Público.
