A partir do próximo ano, mais brasileiros podem deixar de ser obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O Projeto de Lei 1087, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana (1), isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma alíquota mínima de tributação para quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
O texto segue agora para o Senado e promete alterar a forma como o imposto é cobrado, buscando aliviar a base da pirâmide e aumentar a contribuição do topo — ou seja, os mais ricos.
Como vai funcionar a nova regra
Segundo o gestor tributário Marcos Ortiz, entrevistado pela Rádio Massa Campo Grande, o projeto de lei zera o imposto para todos os rendimentos tributáveis até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil anuais).
Além disso, cria uma alíquota efetiva mínima para altos rendimentos, incluindo na base de cálculo lucros e dividendos que antes eram isentos.
“A ideia é que quem ganha menos deixe de pagar e quem tem grandes rendimentos contribua mais, considerando também os valores isentos. Isso corrige uma distorção antiga do sistema”, explica Ortiz.
Efeitos na arrecadação e riscos
Embora tenha sido aprovada por unanimidade na Câmara, a proposta é considerada arriscada por especialistas.
Segundo Ortiz, há risco de fuga de capital e aumento da sonegação fiscal caso grandes contribuintes decidam investir fora do país para reduzir o pagamento de impostos.
“As pessoas de alta renda podem buscar alternativas no exterior. O projeto tem boa intenção, mas ainda precisa de ajustes para evitar desequilíbrios na arrecadação”, afirma.
Mesmo assim, ele acredita que o texto não deve ser barrado no Senado, já que há alinhamento político entre os partidos em torno da ampliação da faixa de isenção.
O que muda para o contribuinte comum
A mudança vale tanto para quem faz a declaração completa quanto para quem opta pelo modelo simplificado.
Pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais deixarão de recolher o imposto, e quem tiver despesas dedutíveis (como saúde e educação) ainda poderá receber restituição.
Ortiz avalia que, apesar de o impacto imediato ser positivo para a população de renda média-baixa, o governo precisará de equilíbrio fiscal para compensar a perda de arrecadação.
“É um projeto ousado, que precisa ser implementado com responsabilidade para não comprometer as contas públicas”, conclui.
Confira a entrevista na íntegra:
