Incêndio que destruiu 6 mil ha no Pantanal tem suspeita de crime ambiental

Um incêndio de grandes proporções devastou mais de 6 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense. O evento ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2024, em uma área rural do município de Aquidauana (MS). O fogo se alastrou por terras de uma fazenda que abriga, inclusive, área de Reserva Legal, parte importante do bioma. Isso acendeu o alerta das autoridades sobre uma suspeita de crime ambiental.

Levantamentos por georreferenciamento indicam que o incêndio não foi precedido de autorização ambiental, como exige a legislação. A suspeita é de que as chamas tenham origem humana, ainda sem confirmação se de forma intencional ou por negligência. A hipótese está sendo tratada como potencial crime ambiental.

Impacto do Incêndio e Ações Legais

Dados técnicos do programa Pantanal em Alerta, ligado ao Núcleo de Geoprocessamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, estimam que 6.152,78 hectares foram atingidos. Uma parte da área é protegida por lei, reforçando a suspeita de crime ambiental nesta ocorrência.

Um laudo pericial do Instituto de Criminalística do Estado confirmou os impactos e classificou os danos como ambientalmente relevantes.

De acordo com especialistas, os incêndios no Pantanal provocam danos duradouros à biodiversidade, comprometem nascentes e impactam diretamente os ciclos da fauna e flora locais. Áreas protegidas, como reservas legais, exigem autorização ambiental específica para uso do fogo — procedimento que não foi observado neste caso.

A propriedade onde ocorreu o incêndio poderá ser alvo de sanções cíveis e administrativas. Está também sujeita à responsabilização legal. A legislação brasileira impõe o regime de responsabilidade objetiva em casos de dano ambiental. Ou seja, não exige comprovação de culpa para que os responsáveis sejam punidos, mesmo em casos de suspeita de crime ambiental.

Próximos Passos na Investigação

A investigação segue em andamento, com possibilidade de audiência de conciliação ambiental. Ou, em última instância, ação civil pública para exigir a recuperação integral da área degradada. A reincidência de episódios como esse reforça a necessidade de fiscalização contínua e de investigar a suspeita de crime ambiental. Também destaca o maior controle sobre o uso do fogo no bioma pantaneiro.