Começou a valer a desde ontem a nova norma nacional regulamentando o funcionamento de pet shops para todo o Brasil. A resolução 1069/2014, prevê estabelece orientações referentes aos procedimentos na exposição, manutenção, estética, venda e doação de animais.
Publicada no Diário Oficial da União no começo da semana, a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, deve ser seguida pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nesses estabelecimentos, realizando inspeções diárias para observar as condições de higiene e comportamento dos animais. A resolução visa estabelecer princípios e normas que garantam a segurança, saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidados de pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias, entre outros, para garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias.
Segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso do Sul, as novas diretrizes visam detalhar os procedimentos a serem adotados pelos responsáveis técnicos de estabelecimentos comerciais buscando promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais. Os procedimentos contemplam questões relacionadas ao ambiente, higiene das instalações, medidas sanitárias a serem adotadas e boas práticas, entre outros itens.
A verificação do que ficou estabelecido será feita durante as fiscalizações do Conselho Regional de Medicina (CRMV-MS). Em caso de descumprimento das normas, serão efetuados autos de infrações que podem incidir em multas que variam de R$ 3.000 até R$ 24.000.
TRÊS LAGOAS
Em grande expansão no Brasil, o mercado teve faturamento estimado em cerca de 16 bilhões no ano passado. Em três Lagoas foram abertos nove pet shops em 2014. No total, a cidade conta com 122 estabelecimentos que atuam nessa atividade.
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Augusto Rodrigues é um dos que apostou no segmento na cidade. Proprietário de um pet shop, ele chama atenção para o fato de as novas regras não terem sido divulgadas. “Não veio ninguém em meu estabelecimento orientar em relação à nova resolução. Acho que faltou informação. No final do ano passado, o Conselho esteve fiscalizando minha loja, e não informou sobre a nova resolução”.
O Pet shop de Augusto já atende grande partes das novas exigências do CRMV. Ele deixa os animais em um espaço separado e soltos. Os bichos não permanecem expostos e nem alojados em espaços pequenos. No período noturno, eles ficam em um local maior, no fundo da loja.
NOVAS REGRAS
Contato restrito com os animais: Restrição do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização. O contato só deve acontecer nos casos de venda iminente. O objetivo é evitar, por exemplo, que os animais em exposição sejam infectados por possíveis doenças levadas nas roupas das pessoas.
Instalações adequadas: Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem manter os em espaço suficiente para se movimentarem. A nova resolução prevê evitar que os animais fiquem alojados em espaços pequenos, sem cama para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação adequada.
Imunização: Segundo as novas regras, os responsáveis técnicos deverão assegurar que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas de imunização.
