Nesta sexta-feira (20) será realizada na Capital a 8ª Parada da Diversidade Sexual. Em razão do evento, a juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, editou a portaria que disciplina a presença de menores na Parada.
Segundo a medida, menores de 16 anos não poderão participar de qualquer atividade do evento. A participação de adolescentes entre 16 e 18 anos só será permitida se eles estiverem acompanhados de pais ou responsáveis.
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Caso sejam descumpridas estas determinações, ficam os responsáveis sujeitos às sanções previstas no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caberá aos promotores do evento, Ministério Público Estadual, Polícia Militar e Conselho Tutelar fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas.
