Após mais de três décadas de espera, Três Lagoas avança na regularização fundiária de uma das áreas mais tradicionais da cidade, a região da antiga ferrovia Noroeste do Brasil (NOB), atualmente sob domínio da União. Nesta sexta-feira (4), a prefeitura firmou um convênio com a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS), suspendendo uma dívida de R$ 38 milhões e assumindo a condução do processo de regularização.
O prefeito Cassiano Maia classificou a assinatura como um marco histórico. “É um passo decisivo para garantir segurança jurídica a centenas de famílias e também aos equipamentos públicos da região, como a Câmara Municipal, a Sanesul, a Polícia Militar e a escola FUNLEC. Com essa regularização, abrimos caminho para investimentos e melhorias”, afirmou.
A ação é resultado da articulação da vereadora Maria Diogo com o superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Thiago Botelho. Mais de 200 famílias devem ser beneficiadas nesta primeira etapa, com possibilidade de entrega dos títulos ainda em 2025. “É uma luta histórica por dignidade. Agora, com o programa Imóvel da Gente, avançamos com o apoio da prefeitura”, destacou a vereadora.
O superintendente Thiago Botelho explicou que o convênio prevê que o município conduza todo o processo, enquanto a SPU e a Advocacia-Geral da União (AGU) apenas convalidarão os atos. “O município deixa de ser executado por uma dívida de R$ 38 milhões e dá início à maior regularização fundiária da história de Três Lagoas. O que era problema vira solução”, afirmou.
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Além das moradias já existentes, o acordo também abre espaço para novos empreendimentos. Terrenos como os da Chácara Carrato poderão ser destinados à construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida, além de equipamentos públicos como escolas, creches e postos de saúde. Botelho defendeu a inclusão social no centro urbano. “Pobre também é gente. Levar habitação ao centro garante acesso ao trabalho, aos serviços e à dignidade. É preciso mudar”.
Cassiano Maia também defendeu o uso dessas áreas para a construção de habitação popular. “Três Lagoas tem poucas áreas disponíveis para esse fim. A regularização permite economia de cerca de R$ 80 milhões em multas e promove o desenvolvimento urbano com inclusão social”, declarou.
Na quinta-feira (3), uma audiência pública foi realizada para esclarecer dúvidas da população e apresentar as etapas do processo, que já conta com estudos socioeconômicos concluídos. Segundo a SPU, mais de 90% dos moradores atendem aos critérios de regularização. A expectativa é que com a formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), os primeiros títulos possam ser entregues ainda este ano.
