Tramita na Câmara um projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que quer acabar com a exigência de curso especializado para mototaxistas e motoboy. O curso foi regulamentado este ano pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Zarattini critica as regras definidas pelo Contran, que exige 100% de frequência dos motoboys e mototaxistas em 30 horas-aula, envolvendo as partes teórica e prática.
– A rigidez das exigências do curso prejudica a categoria, ainda mais quando se considera a irregularidade dos horários de sua peculiar jornada de trabalho. O resultado é por demais oneroso para os profissionais aos quais se destina.
Para ele, deveria haver a alternativa de estudar o conteúdo a distância, para se submeter a prova teórica em locais determinados.
O projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara.
Sobre o curso
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O objetivo do curso é garantir que os mototaxistas e motofretista tenham mais conhecimentos em relação ao trânsito, principalmente no que diz respeito à segurança.
Para fazer o curso será preciso ter ao menos 21 anos e estar há dois anos habilitado na categoria A. Serão 30 horas-aula, divididas em três módulos.
Os motoboys terão que estudar ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde, além de conhecimentos específicos sobre o transporte de pessoas e cargas.
Um dos módulos será dedicado a atividades práticas (5 horas-aula). O decreto prevê que a aula de prática de pilotagem seja ministrada e acompanhada por um instrutor.
O motociclista profissional terá que realizar curso de atualização a cada cinco anos.
