A presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto que aumenta a vigilância contra maus tratos de menores de idade. A iniciativa, aprovada nesta terça-feira (4) no Senado, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto também abriga que os profissionais comuniquem os conselhos tutelares sobre os casos de maus tratos e abusos. A proposta modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para obrigar as entidades a empregarem os profissionais qualificados.
O texto não estabelece, porém, punições às instituições que não cumprirem a norma – nem determina como deve ser a formação desses profissionais. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
"O projeto tem um único objetivo de, em cada entidade pública ou privada que recepciona crianças e adolescentes, haver um profissional treinado para identificar abusos. Esse profissional não é para resolver o caso, mas para encaminhar ao conselho tutelar os casos de abuso", disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto.
Notícias Relacionadas
PREVISÃO DO TEMPO
Tempo firme e calor predominam em MS enquanto Sul tem alerta de chuvas
Na Região Norte, a máxima chega a 37 °C, mas extremo Sul pode registrar chuvas com ventos de até 60 km/h nesta sexta (25)
Ponta Porã
DOF intercepta comboio com drogas e materiais contrabandeados do Paraguai
Um comboio com quatro veículos carregados com drogas, cigarros, pneus de origem estrangeira, cigarros eletrônicos, perfumes e armas de airsoft foi apreendido por policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) nesta quinta-feira (24), em Ponta Porã. De acordo com informações do DOF, esta é a terceira ocorrência, em menos de um mês, que um […]
Pela proposta, são considerados maus tratos a crianças e adolescentes atos que causem sofrimento físico ou psíquico, como agressões físicas, psicológicas, abuso sexual, tortura, negligência e abandono, entre outros crimes.
O texto determina que o Ministério Público defina o sistema de informação necessário à observação dos maus-tratos.
Os cursos de formação de professores de educação básica e de Pedagogia, segundo o projeto, devem oferecer orientação sobre os efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual sofridos pelas crianças e adolescentes.
