A Prefeitura de Três Lagoas notificou no dia 17 de fevereiro, em Diário Oficial, os proprietários de terrenos baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas na cidade.
O Decreto segue a Lei Orgânica do Município e dá aos proprietários de imóveis 30 dias – contados desde a publicação – para que mantenham os terrenos limpos. O descumprimento da Lei acarretará em multa de 100 UFIMs (correspondente a R$295,65), além de ficarem sujeitos a providências administrativas e judiciais.
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As notificações fazem parte da Operação Cidade Limpa que terá início nesse sábado (26) e conta com a participação de toda a população, inclusive servidores públicos municipais.
